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Google é multado em R$ 3 bi por não negociar pagamento de notícia na França

Divulgação
Imagem: Divulgação

De Tilt, em São Paulo*

14/07/2021 13h41

O Google recebeu uma multa de 500 milhões de euros (mais de R$ 3 bilhões, na conversão direta) por não negociar acordos para pagamento de notícias na França. A decisão foi dada pela Autoridade da Concorrência francesa, órgão responsável por evitar práticas de monopólio.

O regulador francês acusou a Google de violar uma decisão de abril de 2020 que determinava que a sua controladora, a Alphabet, deveria negociar com veículos donos do conteúdo o direito de mostrar trechos de notícias em seus resultados de busca.

Isabelle De Silva, presidente da Autoridade, afirmou é a multa mais elevada já imposta pelo regulador francês por desrespeito a uma de suas decisões. "Queríamos assinalar a gravidade" do descumprimento das obrigações do Google, completou.

A medida aumenta a pressão sobre a empresa em um movimento que se estende por outros países dentro da mesma questão. A Austrália, por exemplo, aprovou uma lei que obriga companhias como Facebook e Google a negociarem algum tipo de remuneração aos meios de comunicação pelo uso de seus conteúdos (fragmentos de artigos, fotos, vídeos, infográficos) em páginas de resultados de busca.

Em um comunicado à imprensa sobre a investigação francesa, o órgão regulador disse que o Google buscou impor unilateralmente seu produto de licenciamento de notícias globais, conhecido como "Showcase". A companhia agora vai precisar sugerir propostas no prazo de até dois meses sobre como vai compensar agências de notícias e outros produtores de conteúdo pelo uso de suas notícias.

Caso contrário, o Google poderá pagar uma multa adicional de até 900 mil euros (cerca de R$ 5,5 milhões) por dia. A empresa afirmou que está muito decepcionada com a decisão, mas que vai cumprir as exigências.

"Nosso objetivo continua o mesmo: queremos virar a página com um acordo definitivo. Vamos levar os comentários da agência de competição da França em consideração e adaptar nossas ofertas", afirmou a empresa norte-americana.

No início do debate na França sobre pagar ou não por conteúdo jornalístico, o Google estava relutante e tentou forçar os editores a lhe darem o direito de usar seu conteúdo gratuitamente. Segundo a big tech, as empresas de mídia já recebiam o suficiente pelo tráfego que gerava para suas páginas da web.

Porém, agência de defesa da concorrência da França ordenou que o Google deveria abrir negociações em até três meses com qualquer empresa de notícias que fizesse um pedido para iniciar os acordos.

As agências de mídia APIG, SEPM e AFP acusam o Google de fracassar nisso e não manter a prática de boa fé.

A União Europeia aprovou, em 2019, a lei de direitos autorais, que dá às editoras o direito de exigir pagamento de empresas como Google e Facebook quando links ou pequenos fragmentos de artigos aparecerem nos resultados de buscas ou forem compartilhados pelos usuários nas redes sociais.

Isso afeta principalmente Google News, Facebook e YouTube. Todos os países da UE tinham o prazo até o meio de 2021 para se adequar.

O Google afirmou que iria pagar para que notícias selecionadas de sites jornalísticos apareçam no Destaque (News Showcase, em inglês) do app Google Notícias o mais rápido possível.

Em entrevista a Tilt realizada em março deste ano, Richard Gingras, vice-presidente de notícias de empresa, disse que o plano já estaria em andamento, e que a curadoria de conteúdos já vale para Austrália, Brasil, Alemanha e França.

A afirmação mostrou uma mudança na postura do gigante das buscas. Quando a Austrália avançava para aprovar a lei que obriga as plataformas de tecnologia a remunerarem os veículos de mídia, o Google ameaçou deixar o país e passou a exibir banners dizendo que os serviços grátis de busca estavam "em risco".

No Brasil, a postura não era diferente. Quando entidades do setor de comunicação pressionaram pela remuneração, o Google reagiu dizendo que isso seria "prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação".

*Com Reuters e matéria de Guilherme Tagiaroli