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Viu algo errado na campanha eleitoral? Saiba como denunciar pelo app do TSE

José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Imagem: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Nicole D'Almeida

Colaboração para Tilt

10/11/2020 04h00

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) possui uma plataforma que permite aos cidadãos denunciar irregularidades em campanhas eleitorais. Com o nome Pardal, o aplicativo tem como objetivo facilitar o trabalho de apuração por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Você pode utilizá-lo para denúncias sobre irregularidades em:

  • propaganda eleitoral;
  • compra de votos;
  • uso da máquina pública;
  • crimes eleitorais;
  • doações e gastos eleitorais;
  • problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade encontrada no funcionamento da urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).

Este ano o app foi atualizado para que, além da foto, o cidadão também envie um relatório informando qual a irregularidade a ser apurada. Para denúncias não relacionadas às propagandas eleitorais, o app oferece um link específico para que as irregularidades sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação.

O aplicativo ainda disponibiliza informações, separadas por categorias, para que os cidadãos fiquem a par de tudo que é permitido ou não por lei durante as propagandas eleitorais. Entre elas, alto-falantes e amplificadores de som, vias públicas, distribuição de material gráfico e crimes relativos à propaganda eleitoral.

Dessa forma, o eleitor consegue conferir se aquilo que deseja denunciar é uma irregularidade.

Além disso, o Pardal permite que o usuário acompanhe a denúncia realizada usando o número de protocolo gerado, tanto na versão web quanto em smartphones.

As denúncias só podem ser realizadas pelo aplicativo em smartphones. Vale lembrar que a plataforma não permite denúncias em anonimato. Portanto, se usado de má fé, o usuário será responsabilizado pelo ato e sujeito a todas as penalidades cabíveis.

Para denúncias de propaganda eleitoral irregular, é preciso inserir o CEP do local que se encontra a irregularidade e preencher os dados relacionados. Feito isso, será solicitado a eleição, no caso deste ano, são as "Eleições Municipais 2020", e o objeto da denúncia - Partido, Coligação e Candidato - e, por fim, deverá o informar quem está sendo denunciado.

Na próxima etapa, será solicitado a descrição da denúncia e o encaminhamento de evidências.

Para finalizar e enviar a denúncia, é solicitado os dados do denunciante - nome, CPF, email, telefone e endereço. Caso queira manter seus dados pessoais em sigilo, é possível ativar esta opção antes de confirmar.

Para denúncias de outros crimes eleitorais, é preciso escolher o estado desejado, dessa forma, será levado diretamente para o portal do Ministério Público daquele estado e lá fazer a solicitação.

Para quem gosta de ficar por dentro das estatísticas, na plataforma web, o usuário pode verificar o número de denúncias já realizadas. Pode-se escolher entre estados ou Brasil, além da eleição desejada.

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde 2014, está disponível para Android, iOS e versão web.