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Caso Britney: como funciona a tutela e a curatela no Brasil?

Britney Spears briga na Justiça pelo fim da tutela do pai, Jamie Spears
Britney Spears briga na Justiça pelo fim da tutela do pai, Jamie Spears
Reprodução/Instagram

Daniel Palomares

De Splash, em São Paulo

03/07/2021 04h00

Desde seu bombástico depoimento, os olhos do mundo estão voltados para Britney Spears. A cantora americana vive sob o controle do pai há 13 anos e relatou uma série de abusos que vem sofrendo e o desejo de retomar o controle de sua vida.

Em entrevista à "Variety", porém, uma advogada americana explicou que pode levar anos até que Britney consiga suspender a tutela de seu pai e, enfim, conquistar sua liberdade.

Mas e no Brasil? Uma pessoa adulta como Britney pode perder o controle de suas finanças e decisões por ordem da Justiça?

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Splash conversou com Claudia Stein Vieira, advogada especialista em Direito da Família e das Sucessões, para saber como se desenrolaria no nosso país um caso semelhante. Spoiler: provavelmente, tudo poderia ser bem mais simples.

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Britney Spears estreia seu novo cabelo rosa no Instagram
Imagem: Reprodução/Instagram

Tutela ou curatela?

Logo de cara, esclarecemos a nomenclatura. Tutela se refere sempre a menores de idade cujos pais não tem mais poder familiar, seja porque morreram ou estão presos, por exemplo. Neste caso, a Justiça nomeia um tutor para ser responsável por eles. E a curatela?

Curatela é para maiores incapazes. Uma pessoa no Brasil pode ser colocada sob curatela se ficar comprovado que ela não tem capacidade de cuidar do seu patrimônio e eventualmente cuidar de si própria.

Claudia Stein

Uma pessoa sob curatela no Brasil, então, tem seu patrimônio gerido por um curador, que pode ou não ser da família. Muitos curatelados no Brasil são portadores de alguma deficiência severa, que compromete sua capacidade de cuidar de si mesmo.

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Grandes cuidados

Signatário da Convenção de Nova York, em 2007, o Brasil tem como base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a inclusão. Segundo Claudia, o processo de colocar alguém sob curatela é demorado e envolve muitos cuidados e preocupações por parte da Justiça.

Não é do dia para noite. Os tabeliães são cuidadosos, pedem para ouvir outras pessoas, tem liberdade de consultar o juiz. O curador recebe o dinheiro do curatelado, arca com as despesas, tem que prestar contas ao Ministério Público. Se existe alguma desconfiança, esse processo vira.

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Britney Spears e o pai, Jamie Spears
Imagem: Reprodução/Divulgação

Um dos relatos de Britney que mais chamou atenção foi sobre o fato de a cantora ser obrigada a usar um DIU que a impede de engravidar, um de seus mais antigos desejos. Com quase 40 anos, quanto mais tempo Britney fica com o DIU, menor as chances de conseguir ter um filho.

A pessoa com deficiência tem liberdade sexual e reprodutiva, ninguém pode se opor. Ela pode deter a guarda dos filhos, pode se casar. Isso tudo está na lei. Durante muito tempo, a família procedia a esterilização dos deficientes.

Claudia Stein

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Britney não é portadora de nenhuma deficiência, porém, tem laudos que apontam para um transtorno bipolar. Claudia explica que casos extremos de bipolaridade podem exigir uma curatela, mas que procedimentos como a obrigatoriedade do DIU não seriam aceitos no Brasil.

Nós não poderíamos falar hoje que um curador conseguiria colocar um DIU no curatelado pura e simplesmente. Penso que o ginecologista pediria uma autorização judicial. Se o juiz sabe disso, exclui o curador. O Ministério Público trabalha de forma exemplar.

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Britney compartilhou foto nas redes sociais
Imagem: Reprodução/Instagram @britneyspears

Prodigalidade

Não existe no Brasil uma lista de doenças ou transtornos que demandam uma curatela. Porém, uma outra razão pode levar alguém a ter seu patrimônio controlado por terceiros: os gastos excessivos. Claudia explica.

A pessoa gasta de uma forma que com certeza ficará sem reserva para o futuro. Caso se comprove que está sendo lesada ou está gastando mais do que deveria por problema psiquiátrico, pode ter um curador. O curatelado pode receber uma quantia mensal controlada.

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No caso de Britney, dona de uma fortuna de milhões e milhões de dólares, ela acusa a família de se aproveitar de seu dinheiro e não permitir que ela usufrua dos frutos de seus anos de trabalho.

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Britney Spears em retrato exibido durante o documentário "Framing Britney Spears"
Imagem: Reprodução

#FreeBritney

E se o curatelado quiser sair da curatela? Como se dá esse procedimento por aqui? Britney disse, no depoimento, que nem sabia da possibilidade de pedir a suspensão do processo, mas Claudia esclarece os pormenores no Brasil.

O curatelado acha que está bem, vai até qualquer fórum ou posto do MP, conta sua história. O próprio MP tem legitimidade para pedir que se levante a curatela, provando que a pessoa está bem, a fim de não mantê-las eternamente circunscritas com alguém cuidando de suas vidas.

No depoimento estarrecedor, Britney disse que gostaria de processar sua família por mantê-la presa e quer que sua curatela seja suspensa imediatamente. Diante de informações assim, um juiz brasileiro, segundo Claudia, procederia da seguinte forma:

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O juiz prontamente marcaria uma perícia psiquiátrica para que ela fosse avaliada e dissesse se ela teria condições de viver por conta própria. Ela só poderia processar a família depois de levantada a curatela. Acredito que o juiz deveria, ao menos, procurar outro curador.

A legislação nos EUA varia bastante de estado para estado, e o cenário ainda não parece muito favorável para Britney na Califórnia. Enquanto a cantora não se livra do controle excessivo do pai, só podemos seguir torcendo para que o #FreeBritney se torne mais do que uma hashtag.

Um universo de conteúdo para assistir do seu jeito.

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