Com quantas armas se mata uma vereadora e uma cidade?

Hoje, em mais um catorze de março, três anos da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes, precisamos nos perguntar sobre os caminhos da segurança pública na cidade e sobre o controle urbano.

O crime até agora não solucionado, numa das cidades com maior número de armas institucionais e controladas do país, deve ser foco de discussão no campo da segurança pública. A vereadora Marielle Franco foi executada com tiros de uma HK MP5, uma submetralhadora de uso restrito no Brasil, encontrada nos arsenais das polícias Militar, Civil, Federal e de alguns grupamentos das Forças Armadas.

Os policiais militares envolvidos no caso, Ronie Lessa e Elcio Queiroz, envolvidos também com o crime paramilitarizado da cidade, apontaram em seus depoimentos o método profissional da execução: destruição de câmeras de segurança no trajeto da vereadora, eliminação das armas utilizadas no mar, busca meses antes sobre o cotidiano da vereadora e de seus parceiros políticos.

Se faz urgente, portanto, entendermos o que deveríamos estar discutindo no debate da política de segurança pública urbana e quais serão os próximos passos. O controle de armas, a localização das mesmas por georreferenciamento, o afastamento de policiais da ativa que respondam por processo na Corregedoria são pontos fundamentais, assim como a desmilitarização dos procedimentos e protocolos dos agentes e corporações. A construção de um plano de redução de danos e homicídios no perímetro urbano.

As cidades do mundo discutem questões substitutivas ao uso de armas, armas não letais, guardas cidadãs, controle facial, chipagem de veículos, humanos, controle digital de circulação de perímetro (guardas em horário de trabalho não podem circular livremente armados na cidade), controle por satélite de pessoas e uma gama de iniciativas do campo da segurança com controle de letalidade e inteligência artificial.

Na contramão dessa análise, a Prefeitura do Rio de Janeiro se insere no debate escolhendo o lado do aumento de armas e militarização da cidade, propondo o armamento da Guarda Municipal, se valendo de pesquisas realizadas fora do contexto do Rio de Janeiro, que sofre com estruturas de violência muito peculiares, com uma rede de tráfico de drogas das mais antigas do país e grupos milicianos dos mais institucionalizados. Mais de 70% das chamadas do Disque Denúncia Estadual são referentes a atividades ilícitas dos grupos milicianos do Rio de Janeiro, desde homicídios até delitos sem letalidade.

É importante lembrar que Marielle foi executada em plena intervenção militar federal e isso em nada impediu sua execução, pelo contrário, auxiliaram nos entraves às investigações iniciais.

Criar uma estrutura de governança integrada ao gabinete do prefeito, com representantes das diferentes secretarias e serviços municipais envolvidos nas ações preventivas é uma alternativa. Um exemplo dessas estruturas são os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGI-Ms), que deve estar em diálogo com as polícias estaduais, os órgãos de justiça e as organizações da sociedade civil.

Um rápido levantamento feito em meu mandato de figuras públicas executadas entre 2016 e 2021, chegam a 27 pessoas, entre candidatos e parlamentares, só no Rio e Grande Rio. É necessário corrigir a frase que ganhou o mundo, dita por Marielle Franco em vida: quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe? Infelizmente não é guerra. É um projeto de poder em execução. É necessário o esclarecimento público dessas mortes e há de se exigir medidas urgentes e sabidas para que essas mortes não se banalizem.

Até quando vamos banalizar a execução de uma parlamentar eleita?