Juiz da Suprema Corte reacende temores sobre casamentos homoafetivos

Washington, 24 Jun 2022 (AFP) - A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de anular o direito ao aborto reativou especulações sobre outras conquistas sociais, como o casamento homoafetivo, revividas pela linha de argumentação de um dos juízes mais conservadores.

"Nos procedimentos futuros" sobre o respeito à privacidade, "devemos rever toda a jurisprudência", escreveu o juiz Clarence Thomas em um documento pessoal que acompanha a decisão.

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Ele cita três sentenças: "Griswold v. Connecticut", de 1965, que estabelece o direito à contracepção; "Lawrence v. Texas", de 2003, que declara inconstitucionais as leis que sancionam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; e "Obergefell v. Hodges", de 2015, que protege o casamento para todos nos Estados Unidos.

Segundo Clarence Thomas, como essas jurisprudências se baseiam no mesmo preceito da Constituição que protegeu o direito ao aborto, a Suprema Corte tem "o dever de 'corrigir o erro'" que elas estabeleceram.

Seria então necessário analisar se outros artigos da Constituição "garantem os direitos infindáveis" assim "gerados", explicou. Por enquanto é apenas a opinião de um dos nove juízes que compõem o templo do direito americano.

A profunda remodelação da Suprema Corte sob a presidência de Donald Trump, que nomeou três novos juízes dando clara maioria aos conservadores, faz com que democratas, advogados e associações que defendem direitos temam que várias conquistas, incluindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, acabem em julgamento.

Os três magistrados progressistas do tribunal se dissociaram da maioria que, segundo eles, "coloca em risco outros direitos à privacidade, como a contracepção e os casamentos homoafetivos".