Mulher sofre aborto por tentar suicídio e pode ser presa: falta acolhimento

Em 2017, uma mulher de 28 anos, no estado de São Paulo, tomou a decisão mais desesperada que qualquer pessoa pode tomar: encerrar sua própria vida. Ela havia descoberto que estava grávida do namorado da época, e essa notícia não foi bem recebida pela família, que a abandonou quando ela mais precisou de apoio.

Sua tentativa, porém, não foi consumada, pois ela foi socorrida. No hospital, foi constatado o aborto, e as autoridades policiais foram informadas pela equipe de saúde sobre o caso. Em 2020, o Ministério Público de São Paulo ofereceu uma denúncia contra essa mulher alegando que ela cometeu aborto, com dolo eventual —ou seja, teria assumido o risco do resultado danoso—, e, por isso, deve ir a júri popular, já que teria cometido um crime contra a vida.

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Tomo a liberdade de discordar da denúncia do Ministério Público de São Paulo, pois, para mim, é evidente que o único objetivo dessa mulher era encerrar sua vida diante da depressão causada pela falta de apoio na situação mais importante de sua vida, não tendo, em momento algum, a intenção de um aborto ou sequer assumido o risco de que ele poderia acontecer. Ou seja, ela não agiu com dolo, ainda que eventual: ela agiu com desespero.

O direito brasileiro não pune, como crime, a tentativa de suicídio. Alguém que tenta o suicídio não está, de forma alguma, em controle de suas atitudes e consequências para pode ser acusada de ter assumido o risco de um crime no curso da sua tentativa de suicídio.

Se a intenção fosse abortar, não teria por que atentar contra a própria vida; se a sua intenção fosse unicamente interromper aquela gestação, certamente ela teria recorrido a outros métodos que não significassem acabar com sua própria vida.

Inclusive, carrego comigo a impressão de que essa mulher deve, provavelmente, ter crenças pessoais que são contra a realização do aborto, na medida em que ela opta pela saída mais drástica e irreversível do que pela busca de um aborto clandestino, por mais que a colocasse em risco.

Para mim, é evidente que essa mulher não queria abortar. Ela queria apoio da família, do namorado, do Estado e da sociedade para poder ter uma gravidez em paz e uma maternidade próspera. Entretanto, da família encontrou portas fechadas. Dos demais, encontrou as velhas estruturas sociais que reforçam a ideia de que é apenas a mulher a responsável por uma gravidez e pela criança que nasce.

Entretanto, como diz um ditado nigeriano, "é preciso uma vila inteira para criar uma criança". E a vila dessa mulher, de repente, se esvaziou. Ela se viu sem amor, sem colo, sem rede de apoio e sem dinheiro para cuidar de um filho e de si mesma diante, de tanto desamparo. Não consigo imaginar o grau de medo e desespero que ela sentia para tomar um veneno. Espero que essas palavras cheguem até ela, por quem expresso minha solidariedade.

É importante sempre termos em mente que a aplicação de uma pena precisa se guiar por uma perspectiva política da criminologia, sendo o objetivo evitar que novos crimes sejam cometidos. Nesse caso, qual o impacto de punir essa mulher para a redução dos índices de aborto no país? Nenhum.

Por isso, lamento profundamente que o Ministério Público tenha optado por colocá-la no banco dos réus, quando o que ela precisava era do Estado brasileiro e de acolhimento psicossocial. Se ela não queria abortar, como eu imagino, reflitamos em como ela se sentiu quando acordou no hospital sabendo que seu plano de se sacrificar tinha falhado e causado, ainda por cima, uma perda gestacional.

Acredito que ela queria ter esse bebê, que queria tê-lo gestado e sonhado com todas as fofuras que chegam junto com uma gravidez desejada. Mas como a vida é real e não um filme hollywoodiano de super-heroínas que enfrentam a tudo e a todos, ela deve ter visto seu sonho ir por água abaixo e não encontrou, no aparato do Estado, nenhuma instituição que a acolhesse para que ela mudasse de ideia quanto à tentativa de suicídio.

Não podemos mais achar normal que as mulheres vivam vidas atravessadas pela violência, pela solidão, por traumas e pela culpa pelas violências que sofrem e, depois, quando não aguentam mais, ainda as punirmos por não terem aguentado o tranco de terem sido invisíveis pelo Estado e pela sociedade.

Novamente, expresso a ela minha solidariedade e desejo firmeza e coragem para sua defesa; que o Judiciário paulista compreenda que essa mulher queria viver junto com sua criança, mas que o desamparo ao seu redor a empurrou para uma decisão desesperada. O que ela precisa é de acolhimento, não de cadeia.

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