Anatel define em R$22,6 bi custo para operadoras migrarem concessões de telefonia fixa

Por Andre Romani

SÃO PAULO (Reuters) - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na terça-feira a metodologia para cálculo do custo da adaptação de concessões de telefonia fixa ao modelo de autorização, o que deve onerar as empresas do setor em cerca de 22,6 bilhões de reais.

O montante é dividido entre 12,2 bilhões ao grupo Oi, 7,7 bilhões à Telefônica Brasil e 2,3 bilhões à Claro, subsidiária da mexicana América Móvil, segundo a autarquia. Além disso, há 275,3 milhões para Algar e 167,1 milhões para a Sercomtel.

A adaptação das outorgas não é obrigatória, ou seja, as concessionárias podem optar por migrarem ou não para o regime de autorização, que não carrega obrigações de universalização definidas nos contratos de concessão.

Os valores calculados referem-se à adaptação da outorga do serviço de telefonia fixa do modelo de concessão, cujos contratos vencem em 2025, para autorização, segundo prevê lei aprovada em 2019.

De acordo com a legislação, o valor cobrado para adaptação é "a diferença entre o valor esperado da exploração do serviço adaptado em regime de autorização e o valor esperado da exploração desse serviço em regime de concessão", a ser revertido "em compromissos de investimento, priorizados conforme diretrizes do poder executivo".

Concessionárias dos contratos de concessão do chamado Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), entre elas Telefônica Brasil e Oi, e a Anatel estão travando disputas bilionárias em câmaras de arbitragem sobre pedidos das empresas para reequilíbrio financeiro dos contratos.

No final de junho, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a melhor solução para os contratos de concessão da telefonia fixa é "um fim sem litígios", mas que isso não depende apenas da agência, mas do interesse das próprias concessionárias e dos agentes reguladores.

Segundo ele, a Anatel terá que encontrar novos concessionários caso as empresas atuais não queiram se manter na prestação do serviço ao final dos contratos de concessão e o desafio é "como desenhar uma concessão que seja viável e atrativa num mundo pós-2025".

Os documentos finais sobre a metodologia devem ser encaminhados à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a agência.