Grajaú, Perus, Itaquera: teles se comprometem a melhorar sinal na periferia
Foi aprovado na Câmara dos Vereadores de São Paulo na terça-feira (14), em segundo turno, o projeto de lei (PL) que regulamenta a instalação de antenas de telecomunicações na cidade. Apesar de não estar nas regras do texto votado, as operadoras se comprometeram a instalar quase 300 antenas nas periferias da cidade para ampliar o acesso à telefonia e à internet móvel.
O projeto vai substituir a Lei das Antenas 13.756/2004, considerada ultrapassada por empresas de telecomunicação, que destacam que as regras antigas resultam em maior burocracia e lentidão para a instalação de equipamentos e infraestrutura que permitiriam a melhoria do sinal em bairros mais distantes do centro.
O PL já havia sido aprovado em primeiro turno pelo Legislativo em junho deste ano. Desde então, foi feita uma nova formulação do texto após discussões que envolveram audiências públicas e conversas entre as operadoras de telecomunicações e a Prefeitura.
A nova legislação já é feita pensando na chegada do 5G, nova tecnologia de internet móvel mais veloz que o 4G. O texto aprovado pelo legislativo segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP).
Como vai funcionar
De acordo com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), antes da aprovação do PL existiram conversas com as teles para que elas concordassem em garantir a instalação de ao menos 286 antenas em regiões estratégias e periféricas da cidade, no prazo de um ano.
Na prática, as novas regras flexibilizam as etapas para a instalação das ERBs (Estações de Rádio Base), antenas e torres que transmitem o sinal de telefonia e internet da operadora para o nosso celular. Com isso, a ideia é que o acesso seja melhor distribuído em locais não atendidos como deveria ser.
A nova lei têm também como objetivo atender necessidades das secretarias municipais de Saúde e Educação, que definiram os bairros prioritários que devem ser contemplados com novas antenas.
Essas secretarias experimentam dificuldades de acesso na região periférica e têm suas atividades prejudicadas pela falta de internet em registros como prontuários eletrônicos e aplicação do ensino a distância na rede municipal.
Abaixo, os bairros de três regiões da cidade que receberão as novas antenas:
- Zona Sul: Jardim Ângela, Pedreira, Jardim São Luís, Grajaú, Pedreira, Parelheiros, Marsilac, Santo Amaro e Socorro;
- Zona Norte: Perus, Jaraguá, Pirituba, Anhanguera, Brasilândia, Cachoeira, Mandaqui e Tremembé;
- Zona Leste: Parque do Carmo, Cidade Tiradentes, São Rafael, Ermelino Matarazzo, Itaquera, Jardim Helena Lageado, Guaianases e José Bonifácio;
Por que o PL não obriga a melhoria de sinal nas periferias?
No texto final, não há obrigatoriedade das empresas de telecomunicações instalarem as antenas nas periferias de São Paulo. A justificativa, segundo o presidente da Casa, é que há limites constitucionais que impediriam essa exigência de estar no texto.
"Não posso impor à iniciativa privada que faça a boa vontade desta Casa", afirmou Leite em entrevista ao site oficial da Câmara dos Vereadores.
A falta dessa obrigação fez com que a bancada do PSOL desse os únicos seis votos contrários à aprovação do PL. Mas outros 47 vereadores votaram a favor, inclusive os do PT, já que houve um compromisso por parte de Leite de que não será assinado o decreto regulamentador da lei sem que haja a previsão da instalação das antenas os bairros prioritários.
Em nota, a Conexis Brasil Digital, instituição que representa as operadoras de telecomunicações, elogiou a aprovação do projeto.
"Em conjunto com a prefeitura e a Câmara Municipal, demos um passo importante para a chegada do 5G à cidade. Por exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G, a nova tecnologia precisará de um processo de licenciamento ágil e adequado para instalação de infraestruturas de telecom".
O comunicado também reforçou a ideia de que a cobertura de áreas periféricas deve avançar com a nova lei.
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