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Evento em SP sugere princípios para governança da internet; veja propostas

Do UOL, em São Paulo

23/04/2014 17h32

O evento Netmundial, realizado nesta quarta (23) e quinta-feira (24) em São Paulo, dará origem a uma “carta de princípios” relacionados à governança da internet - conjunto de acordos e tratados, que permitem uma "padronização" da web em todo o mundo. Esse documento será dividido em duas partes: princípios e roteiro da evolução da governança. 

No primeiro dia do encontro fechado ao público, que reúne cerca de 800 participantes de 80 países e diversos setores, a organização apresentou um “rascunho” dessas diretrizes (confira mais abaixo). Não se trata de um documento oficial – como o Marco Civil, por exemplo -, mas o sumário servirá de base para outras reuniões relacionadas ao tema, como já acontece no setor ambiental. 

Segundo Carlos Afonso, membro do comitê multissetorial executivo do evento e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, o Netmundial é uma reunião sem precedentes por ter uma "natureza inclusiva". Segundo ele, todos os setores envolvidos com o “ecossistema” da internet estão participando do Netmundial -- privado, acadêmico, técnico, sociedade civil e governos. "Recebemos inicialmente 188 contribuições de 46 países. Após a compilação do rascunho, já foram feitos 1.370 comentários", disse.

Raul Echeberría, diretor de operações do Lacnic (órgão responsável pela distribuição de endereços IPs na América Latina e no Caribe) lembrou que o documento foi fruto de mais de 80 horas de trabalho. Houve contribuições de, praticamente, todos os membros. "Percebemos que o texto está bem próximo de um meio-termo."

Confira a seguir alguns dos destaques desse documento, que ainda pode ser alterado até o final do evento. Segundo a organização, o texto recebeu mais de 180 contribuições, de representantes das mais diversas áreas. 

Princípios

Estrutura
A proposta é que a governança seja multissetorial (envolva diversos setores, como governo, empresa, sociedade civil, técnicos, academia e usuários). Ela também deve ser aberta, participativa, transparente, inclusiva, acessível e ágil. 

Direitos humanos
Segundo o documento, os princípios da governança da internet devem estar de acordo com os direitos humanos. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, afirma o texto. 

Nessa área, estão previstas a liberdade de expressão, a liberdade de associação (criar grupos online, incluindo conexões via redes sociais e plataformas), a liberdade de informação, o acesso à informação, a privacidade, a acessibilidade e o desenvolvimento (“todos têm o direito ao desenvolvimento, e a internet tem um papel vital em ajudar a conquistar essa realização”, diz o texto). 

Segurança
A segurança, a estabilidade e a resiliência da internet devem ser o objetivo de todos os envolvidos na governança da rede, segundo esse sumário. “A eficácia em lidar com os riscos e ameaças à segurança e à estabilidade depende na forte cooperação entre todos esses diferentes colaboradores.” 

Arquitetura e padrões abertos
O documento defende que a internet seja preservada como um ambiente fértil e inovador, baseado em uma arquitetura aberta, com colaboração voluntária e administração coletiva. Também defende o uso de padrões abertos, que viabilizem a existência de uma rede única, resiliente, estável, descentralizada, segura e interconectada.

Diversidade cultural e linguística
O documento, ainda em sua versão de “rascunho”, prega que a “governança da internet deve respeitar e promover a diversidade cultural e linguística em todas as suas formas”. 

Roteiro da evolução da governança na internet
Este roteiro (“roadmap”, em inglês) tem o objetivo de “esboçar os possíveis passos no processo de melhorar continuamente a governança da internet, garantindo o envolvimento completo dos participantes desse processo”. 

As questões abordadas são bastante específicas para aqueles envolvidos com o tema da governança. 

Na abertura do evento, Tim Berners Lee (criador da World Wide Web) deu uma prévia do que esse debate representa. Segundo ele, não é possível saber como será a internet nos próximos 25, mas cabe àqueles envolvidos com a governança decidir como querem que ela seja no futuro.