Antonio Fagundes barrou atrasados em peça; ele pode fazer isso?

Cerca de 50 pessoas foram barradas de entrar no Teatro Clara Nunes, no Rio de Janeiro, para assistir à peça Baixa Terapia, de Antonio Fagundes, por chegarem atrasadas. Irritado, o grupo deu murros na porta do teatro e ameaçou funcionários ao saber que, além de não ver o espetáculo, não teria o dinheiro ressarcido. A Polícia Militar chegou a ser chamada para acalmar os ânimos, mas ninguém foi preso.

Afinal, ele pode impedir quem já havia comprado o ingresso de assistir ao espetáculo apenas por atrasado?

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O que diz a lei?

Segundo o advogado Bruno Boris, professor de direito do consumidor no Mackenzie, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o espectador da peça deveria ter sido claramente informado das condições do contrato. Ou seja, se o ingresso informava que não haveria tolerância quanto a atrasos, mas, assim mesmo, o consumidor se atrasou, não há do que reclamar.

É como um aluno atrasado do Enem. Ele sabe que, se atrasar, não poderá entrar e não receberá os valores pagos.
Bruno Boris

Para o advogado Gustavo Kloh, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ e professor da FGV-Rio, é como se o espectador atrasado não tivesse comparecido ao evento, o chamado "no-show".

Não é permitido o ingresso de espectadores após o início da peça porque atrapalha o andamento do espetáculo. Isso ocorre em teatro, em concertos de música clássica, em óperas e até em jogos de tênis, em que o torcedor atrasado precisa esperar o intervalo.
Gustavo Kloh

O que informava o ingresso?

• O ingresso da peça Baixa Terapia informava que "o espetáculo começa rigorosamente no horário marcado e não é permitida a entrada após o início, não havendo troca de ingressos e/ou devolução do dinheiro";
• Ou seja, os consumidores estavam cientes da pontualidade com o início da peça e, portanto, não têm direito a reaver o valor gasto.

O que disse a produção da peça?

Em nota, os realizadores do espetáculo disseram que entendem as dificuldades de se programar para cumprir as regras com horários e também os imprevistos, mas que é preciso adotar uma única política de compromisso com o público para que sejam justos e respeitosos.

"A compra do ingresso firma compromissos da Produção com o Espectador e vice-versa: o Espectador assistirá ao espetáculo no lugar escolhido e a Produção apresentará espetáculo que foi prometido, na hora marcada. Quando um ingresso é vendido, o lugar no Teatro fica absolutamente bloqueado para a pessoa que fez a compra e não poderá ser vendido para mais ninguém. No caso de ausência do Espectador o espetáculo não é suspenso, ele acontece da mesma forma e a Produção não pode ser penalizada pela ausência do Espectador na sessão", diz a nota.