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Globo e Record também divergem sobre participação de estrangeiros na mídia

Globo (com apoio da Band e do SBT) têm posição oposta à da Record em relação à proposta de mudança constitucional  - Reprodução
Globo (com apoio da Band e do SBT) têm posição oposta à da Record em relação à proposta de mudança constitucional Imagem: Reprodução
Mauricio Stycer

Mauricio Stycer é jornalista desde 1985. Repórter e crítico do UOL, colunista da Folha de S.Paulo, passou por Jornal do Brasil, Estadão, Folha, Lance!, Época, CartaCapital, Glamurama Editora e iG. É autor de "Topa Tudo por Dinheiro - As muitas faces do empresário Silvio Santos" (editora Todavia, 2018).

Colunista do UOL

31/07/2020 11h12Atualizada em 01/08/2020 19h29

Com visões opostas em relação a quase tudo, Globo e Record tornaram público esta semana que também divergem sobre a ideia de derrubar as atuais restrições à participação de capital estrangeiro na mídia.

Originalmente, o artigo 222 da Constituição de 1988 limitava a propriedade de empresas jornalísticas e de rádio e televisão a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

Em 2002, foram aprovadas duas mudanças importantes no artigo. Primeiro, estabeleceu-se que pessoas jurídicas também podem ser proprietárias de empresas de comunicação. E, segundo, autorizou-se que estrangeiros poderiam ter até 30% das ações destas empresas.

Como noticiou o site Notícias da TV, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) agora batalha pela possibilidade de abertura total, de 100%, ao capital estrangeiro. Globo, Band e SBT estariam de acordo em relação a isso. A mudança é vista como necessária para permitir novos investimentos e dar fôlego às empresas.

Paulo Tonet Camargo, presidente da Abert e vice-presidente de relações institucionais do Grupo Globo, disse ao site Teletime, especializado no mercado de comunicações, que as emissoras defendem uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) para alterar o artigo 222. A proposta é apoiada pelo deputado Eli Correa Filho (DEM/SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão.

"A restrição ao capital estrangeiro teve seu momento e papel, mas hoje funciona apenas como uma amarra ao desenvolvimento das empresas", disse Tonet Camargo. "A abertura de 30% colocada na reforma de 2001 não teve efeito prático algum. Houve apenas um caso relevante de investidor que veio com este limite".

Como lembrou o Teletime, ele se referiu se referiu à entrada do grupo sul-africano Naspers no capital da editora Abril, em 2006.

Segundo o executivo, a competição hoje ocorre nos meios digitais com empresas de atuação global. "Isso não quer dizer que a gente não ache que as empresas estrangeiras não devam seguir as regras locais, como Código de Defesa do Consumidor e a nossa legislação de internet, mas entendemos que um mercado aberto é melhor do que impor limites de capital a empresas de internet", disse.

Um dia após noticiar a posição da Abert, o Teletime voltou ao assunto para informar que a Record, que não faz parte da Abert, não considera esta discussão prioritária e não tem posição formada a respeito. Segundo Marcio Novaes, superintendente institucional do canal e presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), o momento atual é inadequado para esta discussão.

Criada em 1999, em oposição à Abert (que existe desde 1962), a Abratel hoje conta, entre os seus principais associados, com a Record, RedeTV! e CNT.

"Não tem como propor e debater uma PEC nesse momento de pandemia. Nada justifica a mudança dessa regra agora. Tudo que foi alegado até agora foi para garantir investimentos de capital para fazer frente aos concorrentes tecnológicos", disse Novaes.

"Mas parece um contrassenso, porque se eu penso em fazer frente aos competidores localizados fora da radiodifusão, deveria lutar para diminuir as assimetrias existentes entre este setor e as empresas de tecnologia", acrescentou.

Ao Teletime, Novaes citou como exemplo as disparidades existentes entre o faturamento em publicidade das empresas de radiodifusão e as plataformas digitais. "O faturamento de publicidade das grandes plataformas só aumenta. Elas não têm responsabilidade civil, tributária e uma carga regulatória como a nossa. Isso precisa ser corrigido. A assimetria existe de fato", afirmou.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL