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MPF entra com ação para suspender licitação de novo autódromo do RJ

Divulgação
Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo

20/05/2019 13h01Atualizada em 22/05/2019 17h27

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje que move ação civil pública para que a cidade do Rio de Janeiro suspenda a licitação para a construção do novo autódromo local, anunciado no começo do mês pelo presidente Jair Bolsonaro. A concorrência foi agendada para acontecer hoje.

Em seu pedido, o MPF pede a suspensão do processo até que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental seja apresentado e aprovado pelo órgão ambiental licenciador. A construção exigiria licença prévia para atestar a viabilidade ambiental do autódromo no local.

A região escolhida para o autódromo em Deodoro é conhecida como Floresta de Camboatá. Conforme divulgado pelo próprio MPF, o local é o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica em área plana na cidade do Rio de Janeiro. São cerca de 200 hectares, dos quais 114 são cobertos por áreas naturais e regeneradas.

A licitação na região tem como objetivo a contratação de uma parceria público-privada para implantação, operação e manutenção do autódromo, no caráter de concessão. No entanto, segundo sentença de setembro de 2018, a Justiça já havia exigido a apresentação de estudo de impacto ambiental; do contrário, o Poder Público se absteria de realizar qualquer interferência na área.

Como o Município do Rio de Janeiro não foi parte na ação citada, lançou o edital para a licitação do autódromo com os governos estadual e federal - sem previsão sobre necessidade de estudo de impacto. Diante deste cenário, o MPF ingressou com uma nova ação civil pública.

"A construção do autódromo na floresta de Camboatá, em Deodoro, é dada como certa pelo Poder Público nas três esferas de governo, ainda que não tenha sido elaborado Estudo de Impacto Ambiental para verificar a viabilidade do empreendimento e as alternativas locacionais", explicou procurador da República Renato Machado. A ação, segundo ele, aponta duas áreas próximas à Floresta de Camboatá, onde a construção da pista e a preservação ambiental seriam conciliáveis.

"Os terrenos também pertencem ao Exército Brasileiro e poderiam ser cedidos pela União ao Município para a construção do autódromo, nos mesmos termos propostos para a Floresta de Camboatá. Ademais, a criação da Unidade de Conservação Municipal Floresta de Camboatá poderia ser uma das medidas compensatórias a serem implementadas pelos empreendedores", acrescentou.

O Rio Motorsports, fundo de investimentos que propôs à Prefeitura a construção da nova pista, manifestou "surpresa" com a decisão do MPF. Em comunicado enviado por sua assessoria de imprensa, o consórcio - único a apresentar proposta para o projeto - assegurou não haver problemas com questões ambientais nesta etapa da licitação.

"A Rio Motorsports informa sua surpresa com o pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público para suspensão do processo licitatório. Haverá um momento próprio para avaliação e aprovação técnica da licença ambiental para a construção do autódromo. A continuidade do certame, neste momento, não traz qualquer prejuízo ao meio ambiente nem impede o andamento normal de exame dos requisitos ambientais no momento apropriado", diz a a nota.