Por que símbolo do movimento negro em semáforo virou alvo do Denatran
A alteração de semáforos para pedestres na capital paulista, que trocaram os tradicionais ícones pela imagem de um punho cerrado, que simboliza o movimento negro, tem gerado debates acalorados em tempos de campanha eleitoral.
Independentemente de questões políticas e ideológicas, a iniciativa da Prefeitura de São Paulo também virou alvo de questionamentos a respeito de sua legalidade.
Consultado por UOL Carros, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) afirma que a personalização não conta com "nenhum respaldo na legislação de trânsito vigente".
O órgão do governo federal acrescenta que o uso de sinalização "experimental" teria de ser autorizado previamente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
"O Denatran está tomando as devidas providências para oficiar a prefeitura local", finaliza nota enviada à reportagem.
A mudança nos semáforos também gerou uma ação popular, ajuizada anteontem por Julyver Modesto, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e integrante do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo).
Modesto apresenta justificativa semelhante à do Denatran para requerer que a sinalização volte à configuração padrão.
"O fato é que estes semáforos são ilegais, tendo em vista que o CTB [Código de Trânsito Brasileiro], em seu Artigo 80, veda expressamente a utilização de sinalização não prevista na legislação", afirma.
Os semáforos para pedestres alusivos ao movimento negro hoje estão instalados em locais como o entorno das praças da República e da Liberdade e também na Avenida Paulista.
Ação da prefeitura não é novidade
Outras capitais, como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), já personalizaram semáforos temporariamente com imagens fora do convencional e isso também acontece em outros países - seja como parte de campanhas educativas, seja para destacar pontos turísticos.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo informa que a alteração nos equipamentos não é uma novidade e tem sido aplicada na cidade desde 2013 justamente para indicar monumentos e outros locais famosos do município, como o Monumento às Bandeiras, defronte ao Parque do Ibirapuera; a Catedral da Sé; o Theatro Municipal; e o Largo de São Bento.
A gestão municipal pontua que a intervenção mais recente é uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal de Cultura e da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
De acordo com a prefeitura, trata-se de "uma ação especial em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro".
Segundo nota enviada, os semáforos modificados estão localizados "em pontos estratégicos e simbólicos da memória negra" e receberam "máscaras temáticas com os punhos cerrados, ícone que representa a luta contra o racismo e também estimula o debate, contribuindo para a eliminação das desigualdades".
A Prefeitura de São Paulo complementa dizendo que a intervenção tem caráter experimental, envolve "apenas alguns pontos da cidade" e vai durar "por período de tempo breve e determinado".
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