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Senado da França aprova lei para incluir direito ao aborto na Constituição

"Aborto é um direito fundamental", diz faixa em protesto feito em frente ao Senado francês Imagem: Kiran Ridley/AFP

28/02/2024 17h49Atualizada em 28/02/2024 17h49

O Senado francês aprovou nesta quarta-feira (28) a inscrição na Constituição do direito à interrupção voluntária da gravidez, abrindo caminho para a ratificação pelo Congresso, convocado pelo presidente Emmanuel Macron em Versalhes, na segunda-feira (4).

"Estamos escrevendo a História", reagiu Mathilde Panot, do partido de esquerda A França Insubmissa (LFI), logo após a aprovação do projeto no Senado.

O presidente Emmanuel Macron, que havia se comprometido com essa medida, convocou imediatamente o Congresso para se reunir no Palácio de Versalhes na segunda e, assim, incluir o aborto na Constituição. Para ser adotada, a reforma constitucional deve obter uma maioria de três quintos dos votos dos parlamentares.

Depois de longos debates no Senado, onde a direita tem maioria, os senadores adotaram no início da noite, por 267 votos a favor e 50 contra, o texto nos mesmos termos que já havia sido adotado na Assembleia Nacional. O texto introduz a noção de "liberdade garantida" de acesso ao aborto para as mulheres.

O acesso ao aborto "permite que as mulheres decidam sobre o seu futuro", declarou na apresentação do projeto o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti. "Um dia histórico", observou ele, que defendeu diante do Senado que a França se tornasse "o primeiro país do mundo a proteger na sua Constituição a liberdade das mulheres de controlarem os seus corpos".

A interrupção voluntária da gravidez, já é garantida em lei desde 1975. Porém, os defensores do projeto alertam que em outros países, como os Estados Unidos, esse direito foi revisto recentemente em diversos estados.

O tom dos debates esquentou no Senado francês quando o senador de extrema direita, Stéphane Ravier (do partido Reconquista) acusou o governo e a esquerda de garantirem o aborto, em vez de defenderem as "vidas não nascidas". "Você está maluco", respondeu a senadora comunista Cécile Cukierman, durante um raro momento de conflito na casa, geralmente muito pacífica.

Dois campos se opunham quanto à questão. De um lado, o governo apoiado pela esquerda em favor desta revisão prometida pelo presidente Emmanuel Macron. Por outro lado, parte da direita e dos centristas ainda se declaravam céticos em relação à formulação adotada pelo Executivo.

Debate semântico

O texto submetido à votação dos 348 senadores determina as condições em que se exerce "a liberdade garantida às mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez" e irritou algumas fileiras da maioria senatorial, uma aliança entre os Republicanos (LR) e o grupo centrista.

Philippe Bas, do (LR), destacou o "estranho conceito de liberdade garantida". "Não nos enganemos, trata-se na realidade de reintroduzir de forma ambígua a noção de direito exigível", disse o senador, que apresentou uma emenda retirando o adjetivo, de acordo com a redação do Senado, em fevereiro de 2023.

"Este termo não cria de forma alguma um direito executável", esclareceu Dupond-Moretti, tentando tranquilizar um debate por vezes acalorado.

"O termo 'garantia' deixa claro que o objetivo desta revisão constitucional não é simplesmente atribuir competência ao legislador - que ele já tinha - mas orientar o exercício da sua competência no sentido de proteger esta liberdade, em particular contra tentativas legislativas de restringi-lo drasticamente", explicou o ministro da Justiça francês.

Os senadores do campo presidencial e da esquerda destacaram um momento "histórico" para além de "divisões" políticas.

Associações que defendem os direitos das mulheres, assim como grupos que se opõem ao aborto, aumentaram a mobilização nos últimos dias para convencer os senadores. Vários comícios pró e anti a "constitucionalização" do aborto foram realizados.

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