No Dia da Mulher, Câmara aprova 8 projetos ligados às mulheres; conheça

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça (8), a Câmara dos Deputados votou e aprovou pelo menos oito projetos de lei que asseguram novos direitos às mulheres, ou expandem outros que já existem.

Os textos, que têm chance de se tornar leis, abrangem mulheres em diferentes espaços, desde atletas, que podem receber incentivos para alcançarem prêmios iguais aos dos homens, às mulheres presas. Neste, se um dos projetos for aprovado, elas poderão receber atendimento médico humanizado no momento do parto.

Também há projetos aprovados para reduzir a idade mínima permitida para a realização da cirurgia de laqueadura, garantir a punição a quem comete violência patrimonial e pelo menos três que asseguram verba e planos de ação para combate à violência contra as mulheres.

Vale destacar que, embora somente 15% dos parlamentares eleitos hoje sejam mulheres, todos os projetos que o plenário da Câmara aprovou ontem foram escritos por deputados ou senadoras.

Conheça as propostas:

Redução da idade mínima para laqueadura

O PL da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária, a laqueadura. A proposta permite ainda que o procedimento seja realizado logo depois do parto e derruba a exigência de consentimento expresso do marido para a esterilização quando a mulher é casada.

No Brasil, mesmo tendo o direito à laqueadura assegurado em algumas circunstâncias, mulheres ainda enfrentam problemas para passar por uma esterilização voluntária.

Agora, o texto segue para debate e votação no Senado.

Igualdade de premiação entre homens e mulheres no esporte

Se a proposta virar lei, ficará proibido o financiamento público a eventos esportivos que ofereçam premiações diferentes para atletas homens e mulheres.

O texto é da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e também define que, além de vetar o financiamento, o descumprimento da medida sujeitará o infrator a multa de R$ 5 mil a R$ 200 mil —valor que será direcionado a ações federais de enfrentamento à violência contra as mulheres, na forma de regulamentação.

Uma vez aprovado, o texto segue para debate e votação no Senado.

Assistência à saúde da gestante presa

O projeto, que veio do Senado, altera a Lei de Execução Penal para assegurar tratamento humanitário e livre de constrangimento e violência à mulher presa gestante ou em trabalho de parto.

Agora que foi aprovado pela Câmara, o texto voltará a ser analisado pelo Senado Federal.

Moção de repúdio a Arthur Do Val

A Câmara aprovou, também, uma moção de repúdio às declarações do deputado estadual paulista Arthur do Val durante viagem à Ucrânia em meio à guerra contra a Rússia. Na última sexta-feira (4), ele disse, em áudios de WhatsApp, que "as ucranianas são fáceis porque são pobres".

O requerimento de moção, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e outros 11 deputados, teve o voto favorável de todos os partidos com representação na Câmara.

Violência contra a mulher

Punição contra a violência patrimonial

O projeto aprovado ontem revoga do Código Penal a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau —na prática, hoje, a violência patrimonial cometida por um marido contra sua esposa é tão comum que é uma das violências reconhecidas na Lei Maria da Penha, não acarreta em punição.

A proposta será enviada ao Senado.

Repasses para o combate à violência contra a mulher

Atualmente, para poder receber esse tipo de recurso, o estado ou município deve cumprir uma série de regras de responsabilidade fiscal, sob pena de não receber esses repasses. A proposta, das deputadas Luizianne Lins (PT-CE) e Tabata Amaral (PSD-SP), quer garantir que, mesmo que o ente federado esteja impedido por lei, mesmo assim receba a verba que seria destinada ao combate à violência contra a mulher.

O texto será enviado ao Senado.

Verba para combate à violência

A Câmara aprovou emendas do Senado que destinam verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo dados do Portal da Transparência, os valores do fundo em 2021 somaram mais de R$ 1 bilhão —para se ter uma ideia, se a proposta já tivesse aprovada, 5% dessa quantia, ou seja, R$ 53,5 milhões, seriam destinados ao combate à violência de gênero.

Plano de metas

A proposta da deputada Leandre (PV-PR) condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Se a lei for aprovada, estados e municípios só poderão ter acesso a estes recursos se apresentarem e cumprirem o plano —que deverá ser atualizado a cada dois anos.

A proposta irá ao Senado.