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Parlamentares dos EUA apresentarão projeto de lei que ameaça criptografia em plataformas online

Getty Images
Imagem: Getty Images

21/02/2020 14h44

Uma lei será introduzida nos Estados Unidos nas próximas semanas que poderá prejudicar a capacidade das empresas de tecnologia de oferecer criptografia de ponta a ponta e visa restringir a distribuição de conteúdo envolvendo abuso sexual infantil nessas plataformas, disseram duas fontes com conhecimento do assunto.

O projeto de lei, proposto por um grupo bipartidário de parlamentares, visa combater a distribuição desse tipo material em plataformas online como Facebook e Google, tornando-as responsáveis por processos estatais e ações civis. O projeto ameaça uma importante imunidade que as empresas têm sob a lei federal chamada Seção 230.

Essa lei impede que determinadas empresas sejam tratadas como responsáveis pelas informações publicadas em suas plataformas online por usuários.

O projeto de lei ameaça essa imunidade, a menos que as empresas cumpram um conjunto de práticas, que serão determinadas por uma comissão de 15 membros liderada pelo procurador-geral.

A medida é o exemplo mais recente de como reguladores e parlamentares de Washington estão reconsiderando a necessidade de incentivos que ajudaram as empresas online a crescer, mas são cada vez mais vistos como obstáculos para conter crimes digitais, discurso de ódio e extremismo.

As fontes disseram que a indústria de tecnologia dos EUA teme que essas práticas sejam usadas para condenar a criptografia de ponta a ponta - uma tecnologia de privacidade e segurança que permite que mensagens sejam lidas apenas pelo remetente e pelo destinatário. Autoridades federais reclamaram que essa criptografia dificulta suas investigações.

As plataformas online estão isentas de permitir que autoridades acessem suas redes criptografadas. A legislação proposta fornece uma solução alternativa para contornar isso, disseram as fontes.

O Facebook e o Google não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.