Procon: Shopee pode levar multa de até R$ 10 milhões se provada ilegalidade

O Procon-SP pede que a Shopee explique sobre a autenticidade e origem dos produtos oferecidos aos consumidores no seu site e aplicativo, além de demonstrar qual o processo usado para garantir a qualidade e segurança dos produtos, como condições de uso, inviolabilidade de embalagens e prazos de validade. A empresa de Singapura tem até o dia 17 de setembro para responder e, dependendo da resposta, pode responder a um processo que gera multa de até R$ 10 milhões. A afirmação é do diretor do Procon-SP, Fernando Capez.

"A plataforma não pode simplesmente se colocar como uma vitrine para empresas que cometem crimes", disse ele. "Se a resposta não for satisfatória, encaminharemos à nossa fiscalização. Se houver suspeita de crimes contra o consumidor, será enviada para divisão da polícia de crimes do consumidor e, se houver indícios de contrabando, será enviado a Polícia Federal também. Ela passa a ter responsabilidade criminal."

A Shopee deverá enviar documentação atestando a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas parceiras cadastradas em sua plataforma. Segundo o Procon-SP, o que motivou a notificação à empresa foi a quantidade de reclamações feitas pelos consumidores.

"As reclamações estão concentradas no primeiro momento no atraso das entregas, a não entrega ou que o produto não corresponde a imagem que foi exibida. Vamos investigar se esses (produtos) que não correspondem a imagem não correspondem porque são produtos falsos", diz Capez.

O Procon-SP também quer saber mais sobre quem está anunciando na Shoppe (cadastros das empresas, regularidade fiscal e compromisso de entrega do produto).

De acordo com Capez, se as investigações apontarem que a existem produtos falsificados sendo comercializados na plataforma, a Shoppe "terá a chance de imediatamente retirar todos do site" antes que seja "apontada como partícipe do crime".

O órgão orienta que o consumidor que receber algum produto diferente do adquirido ou com atraso, faça uma reclamação eletronicamente no site do Procon-SP.

"O Procon entra em contato com a plataforma, e ela é obrigada a indenizar, já que ela tem responsabilidade objetiva e está na linha de causalidade", explica Capez.

Em resposta a Tilt, enviada por meio de nota na tarde desta segunda-feira, a Shopee afirmou que "cumpre as regulamentações locais em todos os mercados em que opera e exige que os vendedores estejam em conformidade com as regras brasileiras e as políticas rigorosas do marketplace."

"Na Shopee, todos os vendedores devem concordar com a Política de Produtos Proibidos e Restritos, que expressa claramente a posição da empresa quanto à comercialização de produtos falsificados, ilegais e restritos ou que violem a Propriedade Intelectual de terceiros", acrescentou.

A companhia disse ainda que possui um canal de denúncias usado por "diversas marcas, que permite a exclusão de anúncios irregulares e que, também, podem levar à suspensão da conta do vendedor, além de mecanismos de segurança com o uso de inteligência artificial."

O que é a Shoppe?

A Shoppe é um site de marketplace (shoppings virtuais), semelhante a AliExpress e Shein, que chegou ao Brasil em 2019 com uma estratégia agressiva de marketing.

A empresa, que tem como estrela da campanha em português o ator Jackie Chan, foca em oferecer preços menores que as concorrentes e criou um programa de atração de pequenos vendedores nacionais para ganhar maior agilidade de entrega.

Em julho, por exemplo, promoveu produtos de R$ 1,99.

A estratégia é parecida com a do Mercado Livre quando chegou ao Brasil e serve para ser notada e ganhar espaço.

Como está no Reclame Aqui?

Pelos dados do Instituto Reclame Aqui, as queixas de consumidores da Shopee cresceram 121% no primeiro semestre deste ano em comparação com todo ano de 2020. O número, contudo, deve ser contextualizado. Segundo o relatório E-commerce no Brasil, elaborado pela agência Conversion, as vendas da Shopee cresceram 1.419% durante a pandemia, entre abril de 2020 e abril de 2021. O crescimento das vendas é 12 vezes maior que a alta nas reclamações.

No geral, as principais reclamações são sobre atraso na entrega e dificuldade para devolver produtos, com o reembolso de valores pagos.