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Opção de cancelar a TV a cabo pela internet vira lei

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Imagem: Shutterstock

Bruna Souza Cruz

Do UOL, em São Paulo

14/05/2019 09h12

Vai ficar mais fácil cancelar o pacote de TV a cabo. Além do telefone, o cancelamento dos serviços via internet e pessoalmente agora estão garantidos por lei.

Uma atualização na Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (nº 12.485/2011) determina que os usuários poderão cancelar os contratos por meio das três modalidades.

Aprovado pelo Senado em março deste ano, o projeto que previa as mudanças foi sancionado nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e oficializado no Diário Oficial da União desta terça (14).

A lei entrará em vigor em trinta dias.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.

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