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Claro quer limitar internet; como está a briga da franquia de banda larga?

Cabo de internet sendo cortado; operadoras querem que Anatel libere o corte da internet ou redução de velocidade em pacotes de banda larga fixa - iStock
Cabo de internet sendo cortado; operadoras querem que Anatel libere o corte da internet ou redução de velocidade em pacotes de banda larga fixa Imagem: iStock

Helton Simões Gomes

Do UOL, em São Paulo

23/01/2019 17h18

As operadoras de telecomunicação foram proibidas ainda em 2016 de cortar ou diminuir a velocidade da internet quando seus consumidores atingissem a franquia fixada para os planos de banda larga. O assunto, porém, não está morto nem enterrado: a questão deve voltar à pauta da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) ainda este ano.

Tanto é que a Claro S.A. (empresa que reúne Claro, NET e Embratel) já pressiona a agência para ser autorizada a impor algum limite no consumo da internet fixa, nos mesmos moldes do que já ocorre com as conexões móveis. A companhia tem urgência e quer uma decisão até 2020. Só que a agenda regulatória proposta pela Anatel mostra que a intenção do órgão não é bem essa. Afinal, em que fase está a briga da franquia de dados da banda larga?

Liberdade limitada

A Anatel encerrou nesta segunda-feira (21) a consulta pública aberta para receber a opinião de especialistas, empresas e entidades do setor sobre os assuntos de telecomunicação que deverão ser analisados entre 2019 e 2020.

Em sua manifestação, a Claro informou que um dos assuntos que deve ser prioridade e solucionado até 2020 é a:

Análise dos modelos de comercialização da banda larga fixa, permitindo às prestadoras exercerem a liberdade nos modelos de negócios

A empresa completa:

É latente necessidade de solucionar o impasse regulatório sobre as ofertas de banda larga fixa

Após muita reclamação dos usuários, a Anatel suspendeu em abril de 2016 a possibilidade de cortar a banda larga ou reduzir a velocidade após o esgotamento da franquia de dados. Os contratos assinados pelos clientes já traziam a previsão dessa penalização, mas a agência considerou que a comunicação da restrição aos consumidores não foi feita de forma adequada.

Para a Claro, a agência já possui elementos mais do que necessários para emitir uma decisão a respeito.

A Anatel já tem condições de avaliar e prosseguir com a análise dos impactos econômicos, jurídicos e consumeristas dos modelos de comercialização da banda larga fixa, trazendo maior clareza e definição ao setor

Desde a suspensão da prática, a agência já evitou tomar uma definitiva diversas vezes. A última vez foi em outubro, quando a análise da questão foi prorrogada para abril deste ano.

Segundo a Claro, as operadoras de telecomunicação vêm perdendo dinheiro ao não poder limitar a internet.

Desde então as prestadoras tiveram limitada sua liberdade nos modelos de negócios, além de estarem arcando com os ônus financeiros decorrentes da medida.

Não é prioridade

A Anatel, no entanto, não considera que o assunto é prioritário. Tanto é que outras questões têm maior urgência para agência, como a regulamentação do 5G, da "Internet das Coisas" e a reavaliação de meios para avaliar a qualidade da banda larga.

Para este ano, o órgão planeja apenas concluir a análise de impacto regulatório, um estudo preliminar sobre qual seria as consequências econômicas, jurídicas e sobre os consumidores caso fossem adotadas restrições ao consumo da banda larga fixa após o fim da franquia.

A meta da Anatel é concluir o relatório no primeiro semestre de 2019. Depois disso, a agência passaria a ouvir a opinião da sociedade. Com isso, o assunto só deve entrar na pauta do Conselho Diretor em 2021.

A cadência do trâmite parece estar de acordo com os recentes posicionamentos do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

Ao UOL Tecnologia, ele afirmou em novembro do ano passado que não esperava que a agência colocasse um ponto final na briga da franquia de banda larga tão cedo.

Acho que essa questão não deveria estar no horizonte de curto prazo da agência. Não é alta a demanda por uma revisão de decisão que está posta e que proíbe por tempo indeterminado as limitações

Saiba quanto os games realmente "gastam" da internet

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Veja abaixo um perguntas e respostas para a franquia de dados da banda larga:

1. Qual a diferença dos planos vendidos pela velocidade e dos outros, vendidos pelo limite de dados?

Os planos baseados na velocidade da conexão, geralmente, não estipulam o volume máximo de tráfego permitido e o acesso à rede é ilimitado. Ou seja, uma internet de 50 Mega refere-se a uma velocidade de download máxima de 50 Megabits por segundo. Já os pacotes regulados pela franquia estipulam a quantidade de dados de download e upload, que quando ultrapassados podem sofrer cortes ou diminuição da velocidade.

2. A franquia de dados na internet fixa é semelhante à da telefonia móvel?

Sim. Tanto na banda larga fixa como na móvel, as franquias estipulam um limite no consumo de dados e, quando atingindo, a conexão pode ser cortada ou a velocidade diminuída. Os usuários podem ainda contratar pacotes extras para restabelecer o acesso à rede.

3. O que as empresas pretender fazer quando o limite da franquia for atingido?

Elas podem cortar a conexão ou diminuir a velocidade da internet. Vale lembrar que o bloqueio do acesso é questionado pelos órgãos de defesa do consumidor. Segundo eles, a prática fere os princípios do Marco Civil, que só permite a interrupção dos serviços na ausência do pagamento da conta.  A redução chegou a ser praticada por algumas operadoras como a Net.

4. Há limite para vídeos ou jogos online?

Não. As operadoras não podem restringir o acesso dos usuários a serviços, nem mesmo àqueles considerados os grandes vilões dos dados --tais como Netflix e YouTube. Ou seja, os consumidores podem gastar as franquias da forma que bem entenderem. A limitação de conteúdo é vedada pelo Marco Civil da Internet.

5. A limitação da internet fixa é novidade no Brasil?

Não. A Net, por exemplo, informa que os planos comercializados desde 2004/2005 especificam a velocidade de acesso, bem como a franquia mensal de consumo de dados. O próprio contrato de prestação de serviço estabelece que quando o pacote é ultrapassado, a velocidade de acesso pode ser reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. A limitação também era estabelecida pela Oi, mas a operadora dizia não reduzir a velocidade ou interromper a navegação de seus clientes após o fim do plano.

6. O que poderia mudar para o consumidor?

Com a limitação no pacote de dados, os usuários seriam obrigados a controlar mais os acessos à rede, caso não queiram pagar por taxas extras para se manterem conectados por todo mês. Para algumas pessoas, isso significaria diminuir o consumo de vídeos (uma hora de transmissões em resolução padrão no Netflix consome 1 GB, 10 mil vezes mais que um email sem anexos) e o download de games (4 GB a cada jogo baixado). O primeiro passo seria identificar as suas necessidades e contratar planos adequados a elas.

7. Por que algumas operadoras querem adotar a franquia?

Ao justificar a adesão do novo modelo de comercialização, a Anatel apontou o crescimento do acesso da internet e uma possível sobrecarga da rede encabeçada por serviços como Netflix e jogos online. A Vivo, por sua vez, diz que a "mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e possibilita a melhora da experiência de uso da internet fixa".

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