SP: Em meio a liminares, fiscalização de apps de transporte segue fraca

A fiscalização das novas regras para os serviços de aplicativos de transporte privado, como Uber, Cabify e 99, começou a valer com possibilidade de multas e apreensões desde a última quinta-feira (25) na cidade de São Paulo. Pelo menos na teoria. Depois do feriado, contudo, a aplicação segue fraca nesta segunda (29), primeiro dia de validade da fiscalização após o feriado. 

Apesar da data oficial para as regras serem adotadas na prática, a última semana foi marcada por liminares concedidas aos aplicativos que acabaram enfraquecendo a determinação da Prefeitura. 

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“Pelo menos até esse momento não fiquei sabendo de nenhuma fiscalização. Fui até o aeroporto de Congonhas acompanhar, caso tivesse. E não teve”, afirmou ao UOL Tecnologia Marlon Luz, vice-presidente da Amasp (Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo) no início desta tarde.

As novas regras entraram em vigor no último dia 10 de janeiro e as duas primeiras semanas foram de “orientação” aos motoristas e empresas. Este prazo acabou e desde o dia 25 a Prefeitura de São Paulo já estava autorizada a multar as empresas e apreender veículos que estivessem contrários às regras.

Aeroporto de Congonhas sem fiscais

A reportagem do UOL Tecnologia esteve ao aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, por volta das 14h40 e até 15h25 não presenciou nenhum fiscal da DTP (Departamento de Transportes Públicos) monitorando os veículos e motoristas.

Os aeroportos e rodoviárias, segundo a associação de motoristas, serão os principais pontos de fiscalização. 

Marcos, um motorista do Uber que aguardava um passageiro no setor de desembarque do aeroporto de Congonhas, afirmou que não notou qualquer diferença em relação à fiscalização nesta segunda-feira.

Segundo ele, o dia de hoje estava tranquilo e eles estavam trabalhando normalmente.

Motoristas com liminares

Para não correr riscos, Emerson, outro motorista do Uber, preferiu andar com uma cópia da liminar favorável aos aplicativos de transporte privado.

Seu carro tem placa de Minas Gerais e ele ficou com receio de ser abordado na fiscalização. Com a liminar, veículos com placas de outros municípios podem fazer corridas dentro de São Paulo.

A reportagem, inclusive, presenciou vários carros com placas de outras regiões pegando passageiros normalmente.

Além disso, quase nenhum veículo possuía o adesivo de identificação da empresa para qual o motorista trabalha, obrigatório com as novas regras. Neste caso, o motorista Emerson criticou a determinação. Para ele, o adesivo pode facilitar assaltos nos bairros mais perigosos, pois os veículos podem ficar mais visados.

Guerra de liminares

Entre as novas regras da gestão Doria estão a necessidade de o motorista ter o Conduapp, uma espécie de licença para dirigir e trabalhar no serviço de transporte privado. Além disso, os motoristas com placas de outros municípios não podem trabalhar em São Paulo -- só podem deixar passageiros na cidade não mais aceitar corridas dentro do município que não o da respectiva placa do veículo.

No último dia 23, as empresas 99, Cabify e Uber conseguiram na justiça liminares favoráveis e desde então não precisam, por enquanto, seguir as regras acima.

A Uber, por sinal, conseguiu duas liminares. Uma permite que a empresa não forneça os dados dos motoristas cadastrados, item necessário para o processo de emissão do Conduapp. A outra permite que veículos com placas fora de São Paulo trabalhem normalmente na cidade.

Leonardo é motorista do Uber há um ano e meio e reclamou da desinformação sobre as novas regras. Para ele, tudo está uma “bagunça e ninguém sabe informar nada”.

“Meu carro é de 2010 e tenho medo dele ser apreendido porque não sei se ele está dentro do limite de anos para circular. Estou trabalhando com esse que é do meu amigo. Estamos com medo de multa e de apreensão. É meu ganha pão. Não posso ficar sem o carro”, afirmou Leonardo.

O motorista relatou que recebeu um comunicado do Uber sobre a liminar, mas ficou com muitas dúvidas sobre o que mudou ou não.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Transportes durante todo o dia, mas não houve retorno. Somente às 21h14 desta segunda ela enviou uma nota por e-mail informando que cumprirá as decisões judiciais, mas que entrará com recursos na Justiça contra as liminares. 

Sobre a fiscalização, a pasta afirmou que a fiscalização está sendo realizada por 94 fiscais do DTP e seguirá diariamente até as 23h. 

"Por motivos estratégicos, o DTP não divulga a forma como a fiscalização é realizada. O fato de a fiscalização não ser acompanhada pela imprensa não significa que ela não tenha ocorrido. É preciso lembrar que a ação leva em conta a segurança dos passageiros, que não devem ser expostos. Diariamente, o do DTP realiza outras fiscalizações que, da mesma forma, não são expostas por motivos estratégicos", explicou a Secretaria.

Regras que ainda estão mantidas

• Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores)

Toda a regulamentação e fiscalização envolve o chamado Conduapp. Os motoristas encaminham seus documentos para o app, que envia para a Prefeitura. Devido à liminar, o Uber está temporariamente desobrigado a continuar este processo.

• Curso de qualificação

A Prefeitura também exige, a partir de agora, um curso de qualificação por parte do motorista. Após pressão, a exigência de parte do curso presencial caiu. Os aplicativos têm oferecido aos condutores um curso online de 16 horas.

• Idade limite dos carros

Na regulamentação inicial, a lei dizia que só poderiam circular carros com idade máxima de cinco anos – para taxistas, é 10 anos. Em negociações, a Prefeitura permitiu que motoristas cadastrados até julho de 2017 tenham veículo com idade máxima de oito anos.

• CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo) e inspeções

É um outro certificado emitido pela Prefeitura aos motoristas. Ainda não está valento porque depende da aprovação do carro em inspeções veiculares de locais indicados pelo Poder Público. Como a demanda é grande, a Prefeitura estendeu o prazo até o fim do mês de fevereiro.

• Adesivo

Há ainda a exigência de um adesivo identificador nos carros de aplicativos --os motoristas questionam essa medida por considerarem que eles serão mais visados ainda por criminosos. A regulamentação da Prefeitura requer um adesivo de 15 cm x 15 cm, mas as companhias tentam ao menos reduzir para 10 cm x 10 cm.