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Marco civil: governo se esforçará para garantir neutralidade, diz ministro

Do UOL, em São Paulo

18/09/2013 21h02

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira (18) que o governo irá se esforçar para garantir que o projeto do marco civil da internet mantenha o princípio da neutralidade da rede. Assim, não haverá qualquer tipo de distinção em relação aos dados que trafegam em relação da origem, do destino e do conteúdo.

“Nós tivemos, dias atrás, uma reunião com a presidenta da República, e ela reafirmou que o governo vai defender, apoiar e vai brigar para que o projeto contenha o princípio da neutralidade de rede na sua redação final”, ressaltou ao participar do encontro da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid).

Na semana passada a presidenta Dilma Rousseff pediu para que o projeto de lei do marco civil da internet, que tramita na Câmara dos Deputados, fosse colocar em regime de urgência. Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado, também em regime de urgência constitucional.

Segundo o ministro, o princípio vai contra os interesses das empresas de telecomunicações, que gostariam de vender serviços para conteúdos específicos. “Nós sabemos que tem alguma insatisfação, principalmente no caso das teles que gostariam de vender linhas ou conexões dedicadas para algum tipo de serviço, para games, para vídeo. Nós não vamos concordar com isso”.

Bernardo disse que o governo pretende fomentar a concorrência no setor de telecomunicações incentivando a entrada de pequenas e médias empresas. Uma das formas para facilitar a entrada de empreendedores é licitações de menor porte. “Nós vamos fazer a oferta de frequência para lotes como três cidades, quatro cidades, duas cidades. De maneira que isso vai, com certeza, ampliar a possibilidade de oferta de serviços por essas empresas”, explicou. “Nós queremos ampliar as opções, ter mais concorrência, mais competidores, mais empresas. Pequenas e médias empresas indo nos lugares em que as grandes às vezes fazem questão de não ir”.