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Letícia Piccolotto

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Como a tecnologia é usada em empresas que nasceram para ajudar a democracia

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Imagem: Freepik
Letícia Piccolotto

Letícia Piccolotto especialista em gestão pública pela Harvard Kennedy School, presidente da Fundação Brava e fundadora do BrazilLAB, primeiro hub de inovação que conecta startups com o poder público. Em 2020, foi a única brasileira na lista das 20 principais lideranças mundiais em GovTech da Creators, laboratório de inovação sediado em Tel Aviv (Israel).

20/02/2021 04h00Atualizada em 22/02/2021 18h33

O mundo digital tem sido uma arena estratégica da política nos últimos anos. Isso é especialmente verdade quando consideramos o contexto brasileiro e entendemos a fundo o impacto que as tecnologias e, especialmente, as redes sociais podem ter nas eleições, na avaliação de governos, na vocalização de pautas políticas e também na formação de cidadãos.

Os exemplos mais recentes e concretos dessa intersecção entre tecnologia, democracia e política, no entanto, não são positivos. Vimos grupos organizados atuando de maneira coordenada para a disseminação de fake news, convocando para eventos públicos nos quais a defesa da antidemocracia é feita abertamente e também questionando a existência de instituições que são o pilar de nossa democracia.

Os tempos são difíceis e esperamos que todos esses eventos, por mais localizados que sejam, possam ser investigados e tenham uma resposta à altura.

Mas, como já discuti aqui, não podemos culpar a tecnologia pelos desvios que são feitos a partir de suas soluções. As soluções digitais são um instrumento e, quando aplicadas para garantir o bem comum, elas transformam positivamente a sociedade. E é nesse potencial que quero me atentar hoje.

Se as tecnologias têm sido utilizadas para ameaçar a democracia, há também muitos exemplos de como elas podem fortalecê-la. E eles se multiplicam cada vez mais a partir do trabalho das civictechs.

Civictechs e a construção da democracia

As civictechs são startups que nasceram com objetivos muito similares aos de uma govtech: visam enfrentar problemas públicos.

Embora a rigidez dos conceitos seja menos importante, um elemento diferencia esses dois grupos: as civictechs têm como "cliente" principal o cidadão e buscam oferecer soluções que ampliem elementos fundamentais ao exercício da democracia: o engajamento, a transparência, a escuta de demandas e a possibilidade de participação.

Há diferentes tipos de tecnologias que podem ser enquadradas no grupo de civictechs.

É o caso da Code for America, uma rede que tem desenvolvido diversos projetos para a digitalização e melhoria de serviços públicos. Uma de suas iniciativas, chamada GetCalFresh, permite a participação de cidadãos em programas de nutrição e alimentação. Ela já está sendo utilizada por 58 condados no estado norte-americano da Califórnia e conta com mais de um milhão de beneficiários inscritos.

Há também a Participedia, definida como "uma rede global e plataforma de crowdsourcing para pesquisadores, educadores, profissionais, formuladores de políticas, ativistas e qualquer pessoa interessada na participação pública e inovações democráticas". Um verdadeiro repositório colaborativo que já sistematizou mais de 1.700 casos de participação em 133 países —muitos deles do Brasil, como o orçamento participativo de Porto Alegre (RS).

Ainda em matéria de participação popular e engajamento cívico destacam-se a Irys, nos Estados Unidos, assim como a Citizen Lab, que conta com mais de 240 municípios ou governos locais pelo mundo usando sua plataforma, desde Vancouver e Seattle até Leuven e Utrecht.

Ou a change.org, "a melhor e maior plataforma de abaixo-assinados do mundo", que permite o ativismo cidadão a partir do registro de causas e a coleta de apoios de pessoas. Os abaixo-assinados variam desde petições para que escolas não cobrem taxas extras para alunos com deficiência, até campanhas para que árvores centenárias sejam preservadas.

No Brasil também há diversas civictechs, como discuti diversas vezes aqui na coluna.

Há algumas que trabalham com o crowdlaw, quando a tecnologia é utilizada para permitir que os cidadãos possam opinar sobre a elaboração de uma determinada lei. O exemplo mais marcante desse tipo de tecnologia foi o portal online Wikilegis, criado pelo LabHacker, o laboratório de inovação da Câmara dos Deputados. Com ele, cidadãos de todo o país puderam apresentar sugestões de texto, propor temas e acompanhar a tramitação de uma legislação fundamental, o Marco Civil da Internet.

Outros exemplos de civictechs se preocupam em possibilitar consultas públicas sobre ações dos governos, como o e-Cidadania, criado em 2012 pelo Senado Federal.

As formas de participação pelo portal são diversas: é possível apresentar uma ideia legislativa, participar de audiências públicas e também opinar sobre projetos de lei em tramitação. Desde sua criação já foram apresentadas 86.759 ideias legislativas, muitas delas transformadas em projetos de lei.

Outras civictechs buscam valorizar a inteligência coletiva, promovendo a coleta de informações de forma colaborativa. É o caso do Colab, startup que apostou no desenvolvimento de um canal de comunicação e relacionamento direto entre governo e cidadão.

O aplicativo permite que cada cidadão possa registrar problemas da cidade —como uma lixeira quebrada, buraco na via, árvore que precisa de poda— compartilhando o problema para que a prefeitura encontre uma solução.

E um último tipo de civictech é a que trabalha com gamificação e jogos que permitem a formação para a cidadania e o desenvolvimento de uma cultura democrática, como o Cidade em Jogo, uma iniciativa desenvolvida pela Fundação Brava e pelo Woodrow Wilson Center (Brazil Institute) e que trabalha com a lógica de role-playing (RPG): o jogador assume o cargo de prefeito para decidir quais são as melhores soluções para enfrentar os maiores problemas de sua cidade.

Espera-se que, ao ser responsável por definir as prioridades do governo, fazer a gestão dos recursos públicos e atender às expectativas de seus cidadãos, o jogador-prefeito possa se engajar nas questões relacionadas à vida pública e tornar-se mais politicamente consciente, ampliando sua participação social e política.

A excelente notícia é que as possibilidades de desenvolvimento de CivicTechs vão se ampliando a cada dia, porque os desafios são muitos e diversos. E, recentemente, o BrazilLAB, hub govtech que fundei há quase cinco anos, também se engajou na coordenação internacional de esforços sobre o tema.

Dentro do Brasil, apoiando o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a transparência e o direito à participação em nosso Programa de Aceleração. E, internacionalmente, passando a integrar a Aliança Latinoamericana para Civic Technology e também a CivTech Alliance, uma rede mundial de organizações públicas, privadas e do terceiro setor trabalhando em tecnologia cívica e governamental, justamente com o objetivo de apoiar e estimular o ecossistema que desenvolve produtos e serviços que tornam melhor a vida dos cidadãos e cidadãs.

É preciso zelar para que o apoio à democracia seja uma constante, embora os dados atuais possam ser desanimadores.

Esse valor que é tão fundamental se renova e fortalece com ações concretas e não há dúvidas de que o trabalho das civictechs será fundamental para esse processo que é tão urgente e atual.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do que dizia a versão original deste texto, no 9º parágrafo, a iniciativa GetCalFresh não é utilizada em 58 países, mas sim em 58 condados do estado norte-americano da Califórnia. O erro foi corrigido.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL