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A difícil estreia do conselho supervisor de conteúdo do Facebook

01/12/2020 16h05

San Francisco, 1 dez 2020 (AFP) - Depois de meses de preparativos, o conselho de supervisão do Facebook começa a avaliar as decisões da plataforma sobre determinados conteúdos considerados problemáticos, com o objetivo de estabelecer jurisprudência após a análise de seus seis primeiros casos.

O gigante da mídia social agiu corretamente ao deletar uma captura de tela de tuítes do ex-primeiro-ministro da Malásia Mahathir Mohamad afirmando que "os muçulmanos têm o direito de ficar com raiva e matar milhões de franceses pelos massacres do passado"?

O usuário que retransmitiu esses comentários em sua conta, sem legenda, garante que queria divulgar as "palavras horríveis" do ex-dirigente.

Este é um dos seis casos em que os 20 conselheiros terão de votar, segundo nota divulgada nesta terça-feira (1).

Os outros cinco estão relacionados a conteúdo que viola as regras da rede sobre discurso de ódio, organizações perigosas ou nudez.

Eles estão relacionados, entre outros fatos, às tensões políticas na Birmânia, ao conflito entre o Azerbaijão e a Armênia e a uma citação nazista em um contexto americano.

"O objetivo, com esses casos emblemáticos, é poder criar nossas armas e, esperamos, jurisprudência", explicou à AFP Julie Owono, diretora da ONG Internet Sem Fronteiras e membro do conselho de vigilância.

O projeto de uma espécie de Supremo Tribunal, que dá a última palavra em conteúdos polêmicos nas redes Facebook e Instagram, foi anunciado no final de 2019 por Mark Zuckerberg.

O CEO do grupo californiano tem sido alvo de críticas e investigações há anos sobre suas políticas de contenção, consideradas muito frouxas.

O conselho, de até 40 membros, responde a uma fundação independente, dotada de 130 milhões de dólares pelo grupo de tecnologia dos Estados Unidos.

- Recomendações -O Facebook é criticado principalmente por sua falta de resposta a chamados à violência, ligados, por exemplo, aos massacres de rohingyas em Mianmar, em 2017, e ao recente assassinato do professor Samuel Paty na França.

Os membros - uma vencedora do Prêmio Nobel da Paz iemenita, um ex-juiz federal dos EUA e outras figuras da sociedade civil - vão estudar os casos em pequenos grupos, com a ajuda de relatórios de especialistas e até mesmo do público, com comentários e reações online.

O conselho, então, decidirá por votação e comunicará ao Facebook as suas deliberações, que serão vinculantes (de aplicação obrigatória) no caso de julgamentos, ou não vinculantes, no caso de "pareceres consultivos" ou recomendações.

- Angústia -As críticas já apareceram, antes mesmo do início dos trabalhos do conselho.

"É uma organização sem poder, com muitas brechas para realmente resolver os danos causados pelo site", reagiu nesta terça-feira Roger McNamee, um dos fundadores da organização ativista chamada "Real Facebook Oversight Board" (Verdadeiro Conselho de Supervisão do Facebook).

Esta coalizão de associações não acredita que a plataforma seja sincera em seus esforços para combater a desinformação e o ódio.

O grupo se propõe a julgar três casos alternativos, incluindo a exclusão do Facebook de Steve Bannon, um conspirador e ex-conselheiro do presidente Donald Trump, que recentemente convocou as redes contra Anthony Fauci, diretor do Instituto de Alergias e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, que expressou críticas à gestão da pandemia de covid-19.

Nenhum dos primeiros casos enfrentados pelo conselho abrange as controvérsias em torno da desinformação eleitoral que agitou os Estados Unidos por meses e que foi alimentada principalmente após as eleições de 3 de novembro, vencidas pelo democrata Joe Biden, mas questionadas por Trump.

Mas isso não significa que esse problema não será tratado, de acordo com Owono.

A diretora da ONG considera "importante" que as organizações sociais responsabilizem as gigantes tecnológicas, lembrando que "esta é a primeira vez na história que uma empresa como o Facebook concorda em ceder parte do seu poder a uma instituição externa".

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