Testamento do príncipe Philip vira batalha judicial no Reino Unido
O testamento do príncipe Philip, falecido em abril deste ano, virou uma batalha judicial no Reino Unido devido à restrição da presença da imprensa na audiência que ocorreu meses atrás.
O jornal britânico The Guardian entrou com uma ação contra o procurador-geral e os advogados particulares da Rainha Elizabeth II, argumentando que a decisão do tribunal superior de proibir a imprensa fere o "o princípio de justiça aberta" e deveria ser reavaliada.
Em setembro, o presidente da divisão familiar do tribunal superior britânico determinou que o testamento do Príncipe Philip deveria ser mantido sem acesso do público por 90 anos. De acordo com o jornal, a audiência aconteceu de forma secreta sem que as organizações de mídia fossem informadas ou permitidas de comparecer.
Apenas representantes da Rainha e do príncipe Philip puderam comparecer juntamente com o procurador-geral, Michael Ellis. "Ambas as partes conseguiram persuadir o juiz a excluir a mídia da audiência", escreveu o jornal.
O argumento do juiz é de que o procurador-geral já estaria ali para representar o interesse público, o que o The Guardian discorda.
Segundo a lei britânica, quando uma pessoa morre, seu testamento é automaticamente tornado público. Isso é feito para garantir que a vontade seja cumprida, para trazê-la à atenção de potenciais beneficiários e também evitar fraudes contra o patrimônio de uma pessoa.
No entanto, a família real está isenta disso. O testamento da monarca é oculto por lei, porém, dos demais membros da família real isso não é legislação. Ainda assim, continuamente membros da realeza recorrem a esse recurso judicialmente.
Quem começou a utilizar o recurso foi a Rainha Mãe, Elizabeth Bowes-Lyon, esposa do rei George VI e mãe de Elizabeth II. Ela teria pedido sigilo do testamento de seu irmão, príncipe Francis of Teck, que teria deixado joias para uma suposta amante.
O próprio testamento da Rainha Mãe já foi alvo de pedidos de liberação, bem como da princesa Margaret, irmã de Elizabeth II, sem sucesso.
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