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Globo acusa Turner de ilegalidade na compra de direitos do Brasileirão

Gustavo Gomez comemora gol do Palmeiras sobre o Goias pelo Campeonato Brasileiro Imagem: Marcello Zambrana/AGIF

Gabriel Vaquer

Colaboração para o UOL, em Aracaju

19/08/2020 17h20

Em novo capítulo da briga pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, iniciada com a MP 984, a Globo endureceu a briga com a Turner. A emissora carioca acusa a concorrente de ilegalidade ao negociar contratos com clubes em petição anexada ao processo que corre na 3ª Vara Cível da Justiça Rio de Janeiro, em segunda instância.

O documento foi obtido pelo UOL Esporte e é o mais longo da Globo contra a Turner, contando com mais de 25 páginas. No processo, a Globo pede que a Justiça proíba a Turner de transmitir jogos de clubes que têm contrato com a emissora carioca para TV paga. A acusação de ilegalidade tem como origem a operadora Sky, que é controlada pela AT&T, mesma dona da empresa americana.

A Lei da TV paga, de 2011, proíbe que uma empresa que presta serviços de operação adquira conteúdos nacionais de programação, o que configuraria abuso econômico. Na interpretação da Globo, esse é o caso da Sky, a segunda maior operadora do Brasil com cerca de 4,5 milhões de assinantes.

"O Grupo Turner, aqui representado pelas requeridas, jamais poderia adquirir e explorar direitos de eventos esportivos realizados no país, sob pena de evidente afronta à norma legal acima citada. Por essa razão, não se pode permitir a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro pelas requeridas, em especial dos jogos cujos direitos já foram validamente cedidos à GLOBO", diz o documento registrado pela emissora carioca. Procurada pela reportagem, a Turner preferiu não se manifestar soobre o tema.

Em outro trecho, a Globo alega que a Turner agiu de má fé ao usar um contrato fechado antes da atual MP do Mandante entrar em vigor. A emissora usou trechos da Constituição Federal para alegar que contratos perfeitos celebrados judicialmente não podem retroagir por causa de uma alteração de lei gerada por uma MP. A Turner se defende com a interpretação de que a validade da MP tem início imediato.

Por fim, a emissora carioca também pede que a Justiça proíba a Turner de exibir os jogos envolvendo clubes da Globo na TV por assinatura ate 2024, quando termina o acordo da programadora com a grande maioria dos clubes.

A emissora quer uma multa não menor de R$ 2 milhões por jogo irregular transmitido na TNT ou no Space, usados pela Turner para mostrar o Brasileirão, caso obtenha uma decisão judicial favorável.

"A requerente pede ao requerido que se abstenha de transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro de 2020 e das próximas temporadas disputados por clubes que tenham cedido à GLOBO, com exclusividade, os direitos de transmissão em TV Fechada, notadamente as temporadas de 2021, 2022, 2023 e 2024, independentemente do mando de campo de cada jogo, sob pena de multa por cada exibição, a ser arbitrada por esse MM. Juízo, em valor não inferior a R$ 2.000.000,00", concluiu a Globo.

A decisão ainda não tem data para sair. A Turner já foi intimada para ser ouvida nessa nova petição, mas a programadora ainda não respondeu judicialmente. Nas próximas semanas, a empresa americana só irá exibir jogos de clubes com os quais têm contrato na TNT, como Ceará x Bahia e o clássico Ceará x Fortaleza.

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