Justiça abre caminho para Kia fabricar carros no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a montadora sul-coreana Kia Motors não tem qualquer relação ou responsabilidade pela gestão da antiga Asia Motors do Brasil. Na prática, a decisão libera a Kia para planejar efetivamente a construção de uma fábrica no Brasil, movimento barrado até então pela pendência judicial.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no Supremo, rejeitou recurso dos acionistas da Asia Motors em decisão final e sem direito a novos recursos. Assim, vale a sentença de 2004 da ICC (Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional), que havia concluído que a empresa coreana nunca teve controle sobre o grupo brasileiro. 

Em entrevista a UOL Carros, José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors do Brasil, se disse contente pela decisão, que deve acelerar a definição da montadora coreana pela construção de uma fábrica local. "Tenho convicção de que isso [anúncio de investimento para uma fábrica no Brasil] vá ser decidido a curto prazo a partir de agora", afirmou. "Apesar da demora de qualquer processo judicial no Brasil, esperávamos por esta decisão, que facilita e muito a tomada de qualquer medida por parte deles [a matriz da Kia]", completou.

Gandini afirmou ter se reunido com executivos da matriz na Coreia do Sul, na última semana, para explicar as atuais exigências do governo com o novo regime automotivo (Inovar-Auto). Segundo o empresário, no entanto, o histórico de dívidas da Asia Motors com o governo emperrava qualquer conversa sobre investimentos, algo que deve deixar de ocorrer agora. Liberada, a Kia deve partir imediatamente para a definição sobre onde erguer a fábrica e qual modelo -- ou quais modelos -- produzir no país.

"Pelas regras do Inovar-Auto, não adianta ter fábrica pequena no Brasil, é preciso ter uma estrutura grande para entregar um modelo de maior volume, como a Hyundai já faz com o HB20", exemplificou Gandini, citando a unidade de Piracicaba (SP) da co-irmã coreana, que tem capacidade para entregar 150 mil unidades por ano e acaba de abrir o terceiro turno de produção.

Além de um modelo de massa, como é o HB20 (e que no caso da Kia poderia ser um modelo equivalente ao compacto Picanto), Gandini acredita também haver espaço para a produção de um SUV compacto, como o Sportage.

"Como a regra de isenção dos 30 pontos de imposto se dá por modelo e não por marca, acredito que os coreanos poderiam produzir este modelo de maior volume, abrindo espaço ainda para uma fábrica menor, minha, para um modelo como o Sportage, por exemplo", afirmou. O SUV com motor flex compete com Toyota RAV-4, Hyundai ix35, Honda CR-V e até com versões mais caras do Ford EcoSport e é o best-seller da marca no Brasil.

A SOMBRA DO PASSADO
Em 1996, a Asia Motors se comprometeu com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a construir uma fábrica em Camaçari (BA), que chegou a ser anunciada, mas nunca saiu do papel. Apesar disso, benefícios fiscais previstos à época foram concedidos e geraram uma dívida que chega a R$ 2 bilhões, em valores atualizados, que ainda estão sendo cobrados judicialmente pelo governo e por ex-empregados.

Endividada, a representação brasileira da Asia Motors propôs a transferência da operação local à matriz (51% das ações mais o controle de fato), em 1997. Em 1999, porém, a crise econômica asiática levou à perda de valor da Asia Motors coreana, que acabou sendo comprada pela Kia Motors. É deste período a série de processos na Justiça brasileira e internacional sobre a responsabilidade da Kia nas relações comerciais da antiga Asia Motors do Brasil e sobre a cobrança da dívida. 

Pela definição do STF, que confirma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 19 de outubro de 2011, e ainda valida a sentença do ICC, a Kia Motors nunca exerceu controle sobre a Asia Motors do Brasil. A sentença afirma que "os acionistas da Asia Motors do Brasil sempre exerceram o controle de fato da empresa e nunca permitiram que a Kia Motors Corporation praticasse qualquer ato de controle sobre ela". De acordo com a sentença do ICC, a Asia Motors do Brasil deve também R$ 475 milhões à montadora coreana, em valores atualizados (R$ 221 milhões da época), por importações que nunca foram pagas. Resta, porém, a questão do valor devido.

"A decisão do STF é positiva, pois reconhece de forma definitiva que os acionistas da Asia Motors do Brasil praticaram fraude para impedir que a Kia Motors assumisse o controle da empresa, desviaram recursos que deveriam ser empregados na construção da fábrica e ainda deixaram de pagar por carros importados da Kia", afirmou a UOL Carros o advogado Fabiano Robalinho Cavalcanti, do escritório de advocacia Sergio Bermudes, que defende a coreana Kia Motors.

Para Cavalcanti, porém, ainda é necessário que o governo federal dê credibilidade às decisões judiciais e enxergue a Kia como uma das vítimas da Asia Motors: "Precisamos que o governo, de fato, reconheça estas decisões judiciais, e se convença de que a Kia não é responsável pelos atos dos acionistas da Asia Motors do Brasil".

Segundo o advogado, além da decisão definitiva do STF, há ainda parecer favorável à Kia em um dos processos paralelos de cobrança da dívida. "O TRF da 1ª Região [Tribunal Regional Federal - Brasília] já decidiu, em outro processo que sozinho cobra cerca de R$ 1,5 bilhão da dívida total, que não há elementos que comprovem o envolvimento da Kia", afirmou à reportagem.

CAMINHO LIVRE
"A Kia Motors Corporation sempre considerou o Brasil como um dos mais promissores mercados do mundo e estamos fazendo tudo o que podemos para esclarecer todos os aspectos referentes ao caso da Asia Motors", afirmou o representante da Kia no Brasil, Young Cho.

A antiga Asia Motors do Brasil foi fundada em 1993, no período de reabertura do mercado nacional às importações, como representante local da sul-coreana Asia Motors Corporation. A empresa trouxe ao país as vans Topic e Towner, que ficaram conhecidas pelo uso no transporte escolar e também por adaptações para o comércio de alimentos (as famosas "vans dogueiras").

Segunda marca do grupo Hyundai, com faturamento anual de quase US$ 40 bilhões, a Kia Motors tem 15 unidades em dez países e vendas em um total de 149 países. No Brasil, onde opera como importadora, vendeu pouco mais de 40 mil carros em 2012.