Bolsonaro sanciona lei que permite importar remédios ainda não autorizados
Do UOL, em São Paulo
02/06/2020 11h13Atualizada em 02/06/2020 13h43
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, no último dia 28, uma lei que facilita a importação de medicamentos e equipamentos para tratamento do coronavírus que já possuem autorização de uso em outros países, mesmo que ainda não tenham sido autorizados no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode iniciar a importação e distribuição de remédios e insumos contra a covid-19 que já tenham sido registrados para distribuição comercial por autoridades competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China.
Com isso, a autorização da própria Anvisa para que os tratamentos sejam incorporados no Brasil se tornou temporariamente desnecessária.
Assim, os médicos brasileiros que prescreverem essas medicações aos seus pacientes precisam informar que o produto não tem autorização da Anvisa, mas foi liberado por uma agência reguladora estrangeira.