PL que permite alistamento de mulheres no serviço militar avança no Senado
De Universa
10/03/2020 19h43
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje um Projeto de Lei que permite que mulheres se alistem no serviço militar aos 18 anos.
Atualmente, apenas homens podem se alistar e mulheres só ingressam nas Forças Armadas por meio de concurso para escolas militares, para sargento ou para oficial efetiva ou temporária.
A proposta de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) agora segue para a Comissão de Relações Exteriores, que decidirá em votação se o projeto deve ganhar status de lei e entrar em vigor.
Por sugestão da senadora Kátia Abreu (PDT-GO), a Comissão de Assuntos Econômicos incluiu no projeto a reserva de uma cota anual de 30% para mulheres na prestação de serviço militar. Se não houver procura suficiente, as vagas poderão ser preenchidas por homens.
Os custos do serviço militar feminino, como adaptações em vestiário e alojamentos, devem estar previstos Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentaria Anual.