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Governo diz que acordo sobre Alcântara não permite entrada de armas dos EUA

Ministro Marcos Pontes participou de audiência na Câmara dos Deputados para explicar acordo com Estados Unidos - José Cruz/Agência Brasil
Ministro Marcos Pontes participou de audiência na Câmara dos Deputados para explicar acordo com Estados Unidos Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Rodrigo Trindade

Do UOL, em São Paulo*

10/04/2019 12h34

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta quarta-feira (10) que os acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos (EUA), relativos ao uso da Base de Alcântara (MA), foram feitos seguindo a legislação brasileira, de forma a garantir que não será permitida a entrada de armamentos, pelos EUA.

Azevedo e Marcos Pontes, ministro de Ciência e Tecnologia, foram à Câmara dos Deputados para explicar detalhes sobre o acordo. O ex-astronauta reforçou que o acerto com os Estados Unidos "não permite a utilização de qualquer artefato militar de qualquer país", exceto os do próprio Brasil.

Na conversa, os ministros explicaram que o negócio com os Estados Unidos não prevê exclusividade, já que o Brasil poderá assinar acordos semelhantes com outros países. Azevedo reforçou que acerto com os americanos respeita a legislação brasileira, assim como normas alfandegárias. "A fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, como a de não poder tirar fotos. É a mesma coisa que acontece, por exemplo, com os box de Fórmula 1", disse o ministro durante a audiência.

Segundo documento acessado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o acordo entre Brasil e Estados Unidos cria "áreas restritas", onde somente pessoas autorizadas pelo governo americano poderão entrar. Este detalhe ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Pontes explicou que o Brasil ainda discute com os Estados Unidos uma permissão para que lançamentos de foguete e satélites de vários países, com peças americanas, possam ser realizados por aqui. "Em troca disso, a gente protege a tecnologia americana", disse.

"A maioria dos países desenvolvidos faz esse tipo de tratado com os EUA. E as Forças Armadas sempre tiveram atuação e troca de conhecimentos no mundo inteiro. Rússia, China e Índia também procuraram os EUA porque a maior parte dos componentes de satélite são americanos. É natural que eles queiram a proteção de suas marcas e patentes", afirmou Azevedo.

Perguntado, o ministro da Defesa confirmou que o acordo poderia ser rompido de forma unilateral pelo Brasil e que isso não inviabilizaria negócios do mesmo tipo negócio com outros países.

"Centenas de satélites são lançados a cada ano. Se a gente não usá-la como base de lançamento, ela voltará a ser apenas uma base militar. A tendência [mundial] é de se lançar mais. E, vale lembrar, a melhor plataforma de lançamento é a de Alcântara", concluiu, lembrando da economia de até 30% combustível permitida pelo posicionamento geográfico da base, próxima da linha do Equador..

No final de março, o Marcos Pontes, já havia explicado que o Acordo de Salvaguarda Tecnológicas significava uma autorização dos Estados Unidos ao Brasil no lançamento de "foguetes ou satélites de qualquer país que tenham componentes americanos". O acordo não permite que americanos usem a base para realizarem seus próprios lançamentos, de foguetes ou "qualquer tipo de míssil". Segundo ele, o uso será "civil, pacífico".

*Com informações da Agência Brasil