Texto sob análise propõe instrumento legal de comprometimento para todos os países

O segundo texto proposto para o acordo de longo prazo em Durban, analisado durante a madrugada pelos ministros, troca o termo "marco legal" para combater as mudanças climáticas por "protocolo ou instrumento legal" aplicável a todos os países. Na prática, a mudança de nomenclatura exige um maior comprometimento dos países, mesmo sem usar o termo "legalmente vinculante", rejeitado pelos americanos.

Ele também "nota com grave preocupação" a lacuna significativa entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a 2°C ou 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.

Ele não apresenta uma data de ratificação, ou seja, quando será aprovado pelo legislativo dos países. No texto anterior, era citada a data de "até 2020", que foi removida.

O restante do texto é igual ao apresentado anteriormente, que foi rejeitado por ser pouco ambicioso. Ele diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível, mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. Ele ainda levará em conta o relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão no clima.

O protocolo ou instrumento legal também deve incluir adaptação às mudanças climáticas, financiamento, transferência de tecnologia, desenvolvimento e capacitação nos países pobres.

Hoje, EUA, China, Brasil e Índia, maiores poluidores da atualidade, não têm metas em Kyoto (EUA porque não aceitou e os demais por serem países em desenvolvimento). A decisão é incluí-los a partir de 2020, e até lá permanecer com o Protocolo. Porém, Rússia, Japão e Canadá não farão parte. Basicamente, até 2020 apenas União Europeia, Austrália e Nova Zelândia terão obrigações de reduzir suas emissões, o que representa menos de 20% do total mundial. O compromisso de aceitar metas obrigatórias e legais daqui a oito anos foi uma condição da UE para aceitar prorrogar Kyoto.

Fundo Verde

A discussão começou com o texto sobre o estabelecimento do Fundo Verde, que visa destinar até 100 bilhões de dólares ao ano até 2020 para combater as mudanças climáticas em países pobres. O dinheiro inicial para constituição do fundo vem da Coreia. Como os países não querem um "fundo vazio", também houve o empenho em angariar financiamentos antes de seu lançamento. Alemanha e Dinamarca promeram 55 milhões de euros, mas a crise econômica está dificultando a mobilização de verbas para o clima.