Airbnb é obrigado a fornecer informações às autoridades fiscais, diz conselheiro de tribunal da UE

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - O Airbnb é obrigado a fornecer informações em contratos de aluguel às autoridades fiscais, disse um consultor do principal tribunal da Europa nesta quinta-feira, em outro possível revés legal na região para a empresa de aluguel de imóveis por temporada.

Nos últimos anos, o Airbnb entrou em desacordo com autoridades de vários países europeus, argumentando que a tributação e outros requisitos violam o princípio da União Europeia de liberdade de prestação de serviços em todo o bloco de 27 países.

O caso mais recente envolve uma lei italiana de 2017, que exige que o Airbnb e outros sites de aluguel de curta temporada encaminhem informações de seus contratos, bem como retenham 21% da receita de aluguéis e paguem o montante às autoridades fiscais.

A empresa contestou a lei em um tribunal italiano que posteriormente buscou orientação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O advogado-geral do TJUE, Maciej Szpunar apoiou a lei italiana. A opinião dele não é vinculativa, mas o tribunal europeu geralmente segue quatro de cinco recomendações desse tipo.

"O artigo 56.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em relação à liberdade de prestação de serviços não exclui a obrigação de recolher e transmitir informação ou de reter imposto", disse.

"É perfeitamente coerente impor a obrigação de retenção na fonte aos intermediários envolvidos no pagamento de rendas, uma vez que a atividade de um grande número de pessoas singulares que não estão sujeitas às obrigações incumbidas aos profissionais é, pela sua natureza, de difícil auditoria para fins fiscais."

Ele concordou com o argumento do Airbnb em um aspecto.

"No entanto, a obrigação de nomear um representante fiscal constitui uma restrição desproporcional à liberdade de prestação de serviços", disse Szpunar.

O TJUE decidirá sobre o caso nos próximos meses. Em abril, o tribunal rejeitou uma contestação semelhante do Airbnb a uma lei regional belga que exige da empresa fornecimento de informações sobre transações turísticas às autoridades fiscais.

(Por Foo Yun Chee)