MPF processa financeira de Agibank por abusos em empréstimos consignados

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta terça-feira que abriu processo contra a Agiplan Financeira, vinculada ao banco digital Agibank, por cobranças abusivas e falta de transparência na relação com seus clientes, em uma ação que inclui como réus o Banco Central e Secretaria Nacional do Consumidor.

"Centenas de reclamações contra a Agiplan já foram registradas em órgãos de defesa do consumidor, sites e redes sociais", afirmou o MPF em comunicado à imprensa, citando relatos que indicam "juros exorbitantes, cobranças por tarifas irregulares e produtos não contratados e negativa da empresa em prestar informações referentes aos termos de empréstimo, além dos débitos automáticos indevidos".

Segundo o MPF, em alguns casos os clientes afirmam terem ficado sem recursos após a empresa se apropriar do valor integral de benefícios previdenciários recebidos ou do saldo total da conta vinculada à operação de crédito.

O banco gaúcho Agibank enviou no final de abril à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um prospecto para emissão inicial de ações, em oferta primária e secundária, após um bem-sucedido IPO do Banco Inter no mês passado.

A instituição, ex-banco Agiplan, surgiu como financeira em 1999 em Caixas do Sul (RS) e ganhou tração após a compra do banco Gerador, em 2016. O Agibank afirma no prospecto que no final de março tinha 535,6 mil clientes, crescimento de 68 por cento sobre um ano antes, atendidos por "canais digitais e uma rede de mais de 450 pontos de atendimento físicos em todo o território nacional".

O MPF quer que a financeira seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos e a restituir em dobro todas as quantias ilegalmente cobradas, relativas inclusive a juros acima do permitido e tarifas indevidas. O MPF não informou o montante pretendido.

O processo incluiu o BC e a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, uma vez que, segundo o MPF, "embora tenha recebido mais de 300 queixas contra a Agiplan somente neste semestre, o BC admite não conduzir nenhum processo de fiscalização referente à empresa. A omissão tem sido a mesma na secretaria, que, apesar de ter aberto um procedimento preliminar de averiguação relativo à financeira em 2016, não deu andamento a nenhuma investigação até hoje".

(Por Alberto Alerigi Jr.)