Justiça condena TIM a pagar R$ 50 mi por falhas em plano pré-pago no MA

A Justiça do Maranhão condenou a operadora de telefonia móvel TIM a pagar R$ 50 milhões de indenização por falhas em plano pré-pago em 89 municípios do Estado. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), os consumidores foram vítimas de 502.527 interrupções telefônicas, que chegaram a gerar prejuízos no valor de R$ 129.869,25.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, em dezembro de 2013, que denunciou a má qualidade do serviço oferecido aos consumidores da TIM nos municípios maranhenses cobertos pela empresa.

A Justiça determinou ainda a devolução dos valores pagos pelos clientes adeptos ao plano Infinity no período entre 29 de março de 2009 --data de lançamento do plano--, até a publicação da decisão judicial (nesta segunda-feira).

A TIM tem o prazo de 20 dias para enviar a lista dos usuários do plano Infinity, com datas de adesão e de eventual saída. Em caso de descumprimento, o juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estipulou a multa diária de R$ 100 mil. Os valores a serem pagos serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O magistrado proibiu ainda a empresa de comercializar e/ou habilitar novas linhas no Maranhão, até que cumpra os requisitos do Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal estabelecido pela Anatel.

Prejuízos aos usuários

Segundo o MPE (Ministério Público Estadual), a Anatel verificou que os índices de queda de ligações nas linhas da TIM no Maranhão, entre abril e setembro de 2011, estavam acima dos 2% tolerado pela agência reguladora. "Analisando todas as ligações efetuadas no Brasil, em 8 de março de 2012, a Anatel constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano Infinity, foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo de R$ 129.869,25", disse o órgão.

A promotora de Justiça Lítia Cavalcanti apontou que "a Anatel também constatou que no Maranhão, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal."

Na ação, o MPE destacou ainda a existência de um acréscimo de 300% nas quedas das chamadas de tarifação por ligação quando comparadas às chamadas por tarifação por minuto. "O órgão ministerial ofereceu à empresa de telefonia ampla oportunidade de defesa, bem como de adequação dos serviços e solução negociada para o conflito, porém não obteve respostas positivas no sentido da celebração de um termo de ajustamento de conduta", destacou a decisão judicial.

A TIM informou que está ciente da decisão e apresentará os recursos processuais competentes.