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São Paulo cria "táxi preto", abre 5.000 novos alvarás e mantém veto ao Uber

Larissa Leiros Baroni

Do UOL, em São Paulo

08/10/2015 15h16

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou na tarde desta quinta-feira (8) um decreto que cria uma nova categoria de táxis. O chamado "táxi preto" será proibido de circular na faixa exclusiva para ônibus e as corridas só serão realizadas mediante aplicativos de celular, que passarão a ser tributados pelo município para realizarem este serviço. A medida é uma reação à disputa entre taxistas e o aplicativo de transporte Uber nos últimos meses.

O prefeito também sancionou o Projeto de Lei 349/2014, aprovado na Câmara Municipal em setembro, que proíbe aplicativos como o da Uber de continuarem transportando passageiros sem se submeter à categoria criada.

Haddad classificou sua decisão como uma tentativa de evitar a precarização do serviço. "Estamos recepcionando a inovação com as mesmas características apreciadas pela população. Vamos incorporar a inovação sem perder o controle", complementou.

A nova categoria será destinada apenas a carros pretos, com ar condicionado e até cinco anos de uso, com um preço até 25% mais caro que o do táxi comum. O valor cobrado, contudo, pode ser flexível já que os taxistas poderão oferecer descontos em suas corridas.

A princípio serão liberados 5.000 alvarás exclusivos para a categoria recém-criada. Metade deles será destinada a profissionais que já exercem a profissão, por exemplo como segundo condutor de táxi. A prefeitura vai reservar ainda 10% das vagas para táxis adaptados e 25% para mulheres. Os atuais motoristas do Uber só vão poder concorrer aos alvarás se tiverem Condutax (cadastro da prefeitura que habilita o cidadão a exercer esta atividade).

Os novos alvarás representam um aumento de 15% para a frota da capital paulista, que, segundo a Secretaria de Transporte, é composta por 33 mil taxistas. Há outros 50 mil profissionais com Condutax, mas sem a liberação da prefeitura para ter um carro próprio.

A prefeitura deu um prazo de 60 dias para lançar o edital que permitirá aos profissionais darem entrada no pedido de alvará de funcionamento como táxi preto. Em paralelo a esse processo, os aplicativos interessados devem procurar o órgão para aderir ao novo serviço. "Todos os apps interessados passarão por um cadastro e serão submetidos às regras impostas pela prefeitura", afirmou Haddad. São Paulo é a primeira cidade brasileira a regulamentar aplicativos.

De acordo com o prefeito, há ainda um grupo de estudo que avalia a possibilidade da criação de uma regulação de um transporte individual que não seja o táxi, como reivindica o Uber. Não há um prazo para a conclusão das análises, enquanto isso, os carros ligados ao aplicativo norte-americano estão proibidos de circular na capital. 

"O nosso entendimento é que havendo ou não espaço para outros serviços, e vamos lutar até o Supremo Tribunal Federal para isso, cabe ao Estado a regulamentação. Não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo", disse Haddad.

Os taxistas comemoraram a decisão com fogos de artifício e buzinaço em frente à prefeitura. "O prefeito atendeu a nossa reivindicação, e conforme prometido, deu uma basta à clandestinidade", disse Natalício Bezerra Silva, presidente do sindicato dos taxistas autônomos de São Paulo, que festejou a abertura dos 5.000 novos alvarás.

Ele, no entanto, se mostrou contrário à inexistência de taxímetros para táxis pretos. "A União obriga a existência dos equipamentos e o prefeito não pode aboli-los", ressaltou.

Segundo uma pesquisa da organização Cause com mais de 2 mil pessoas em São Paulo, apenas 30% dos paulistanos entrevistados acham que os taxistas devem ser os únicos autorizados a fazer o transporte individual de passageiros.

Uber diz que seus carros continuarão nas ruas

Em nota, a Uber criticou a decisão da prefeitura e afirmou que seus carros continuarão a trabalhar normalmente.

"Como os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na PNMU [Política Nacional de Mobilidade Urbana], a Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, a Uber segue operando normalmente em São Paulo".

"O decreto prevê ainda a criação de uma nova categoria de táxis na cidade, os táxis pretos. Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público".

Criado em 2010, o aplicativo está em 57 países e começou a operar no Brasil no ano passado. O serviço é semelhante ao de táxi, com a diferença de que, para ser motorista da empresa, é preciso se cadastrar no site, ter carteira profissional e seguro de automóvel para uso comercial.

Histórico

Em 1º de julho deste ano, em primeira votação, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte renumerado de pessoas. No mesmo mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo se manifestou a favor do Uber e negou o pedido de suspensão do app norte-americano.

Com 43 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei (PL) 349/2014 passou pela segunda votação na Câmara dos Vereadores e foi sancionado nesta quinta-feira pelo prefeito.

No Rio de Janeiro, uma lei semelhante proibiu o serviço do aplicativo Uber no último dia 30. A empresa, no entanto, entrou com recurso e ganhou o aval da Justiça para voltar a funcionar na capital fluminense. 

Em debate realizado em Brasília, a ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Fátima Nancy Andrighi afirmou que só uma lei federal pode proibir o Uber. Segundo ela, as recentes decisões de governos estaduais para regulamentar ou proibir a atuação do aplicativo de transporte Uber não devem durar, caso pedidos de contestação cheguem ao Supremo Tribunal Federal.

Tradutor: CAUSE