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Políticos brasileiros participam de conferência mundial sobre gerenciamento da internet

Da Agência Senado

03/12/2012 17h44

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) participou na manhã desta segunda-feira (3) da abertura da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012, ao lado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chefe da delegação da Comissão Brasileira de Comunicações. O evento é organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UTI), das Nações Unidas, e acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, até o dia 14 de dezembro.

A conferência vai decidir como a internet será gerenciada nos próximos anos. Também atualizará os padrões internacionais para o setor, o que desperta a preocupação de organizações civis e de empresas de internet, por isso a necessidade de rever os Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITR).

No pacote de sugestões da delegação brasileira, estão três propostas do senador Pinheiro, membro titular da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado Federal, que lembra a rapidez da evolução da Internet.

As contribuições do parlamentar para as alterações dos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs) no âmbito da UIT/ONU seguem  as prioridades de incorporar propostas e garantias cidadãs ao texto do Regulamento, com enfoque em três pontos: segurança, saúde e inclusão social, por meio da facilitação do acesso aos serviços – ainda ausentes nos princípios da UIT.

Um exemplo é a importância das telecomunicações em serviços de socorro e de emergência, como os que podem ser incorporados aos Centros de Desastres, que são fundamentais para o alívio e prevenção de tragédias. Outro destaque é a utilização desses acordos técnicos para garantir progressos nas regras, estabelecendo cooperações que trarão mais acesso dos cidadãos à educação e saúde e outros serviços de inclusão, como nas áreas econômicas, a exemplo da “bancarização” – como se popularizou o serviço de pagamentos bancários por meio de celulares, também já proposto por Pinheiro na forma de projeto de lei.

“É preciso que haja cooperação e harmonizar nas legislações nacionais, jurisdições e práticas para levar ao cidadão os benefícios da indústria de telecomunicações. Só assim poderão ser traçadas diretrizes prioritárias para apoiar as políticas de inclusão, com benefícios às áreas de educação, saúde, prevenção e até mesmo a questão da viabilidade financeira, com regimes de pagamentos e recebimentos, também pela rede”, destacou Walter Pinheiro.

Segundo o senador baiano, nas próximas duas semanas, os membros dos governos reunidos em Dubai buscarão atualizar as regras das telecomunicações. “O documento final vai definir os princípios gerais para a prestação de serviços e exploração das telecomunicações internacionais. As novas regras vão estabelecer as bases para a inovação e o crescimento do mercado. Um dos maiores desafios da Conferência será também o problema chave da governança da Internet”, explicou. Ainda segundo o senador, a última vez que isso ocorreu foi em 1988. De lá para cá, muita coisa aconteceu – a começar pela internet comercial.