Decisão da Anatel sai da lógica de aplicação de multas, diz entidade de defesa do consumidor
Do UOL, em São Paulo
18/07/2012 18h44
A decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em proibir vendas venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados) sai da lógica de aplicação de multas, destacou o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).
Veja a lista dos Estados afetados
Claro | Santa Catarina, Sergipe e São Paulo |
Oi | Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul |
TIM | Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins |
Em comunicado, o Idec afirma que a suspensão das vendas é um avanço, pois multas aplicadas em geral não são pagas pelas empresas.
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“Os problemas na prestação dos serviços de telefonia móvel precisam de uma resposta à altura do seu impacto e recorrência na vida do consumidor. A decisão da Anatel em suspender a venda de chips em alguns Estados brasileiros sai da lógica de aplicação de multas que muitas vezes não são pagas e avança em exigir maior planejamento e investimentos por parte das operadoras”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.
Segundo a advogada, no entanto, seria fundamental que a agência mantivesse essa postura "firme" também no acompanhamento da implementação destes planos de investimento e estabeleça sanções efetivas em caso de descumprimento.
Entenda o caso
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- http://tecnologia.uol.com.br/enquetes/2012/07/18/o-que-voce-acha-de-a-anatel-proibir-as-operadoras-de-vender-novos-chips.js
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, oficializou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a suspensão da venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados). Com a decisão, as operadoras ficam proibidas -- a partir da zero hora de segunda-feira (23) -- de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes. Caso descumpram a medida cautelar, podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.
As três operadoras terão o prazo de 30 dias para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas. Já nesta quinta-feira (19), a agência já pretende se reunir com representantes das operadoras para discutir os respectivos planos; a expectativa é que a entrega desses projetos seja rápida.
De acordo com o presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.
Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis. Apesar das operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não terem sido proibidas de comercializar em nenhum Estado, elas também deverão entregar no mesmo prazo de um mês o “Plano de Ação de Melhoria” em suas áreas de atuação.
No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.