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Parlamento europeu rejeita proposta que limitaria liberdade na internet

Parlamentares comemoraram a rejeição do projeto do ACTA - AP Photo/Christian Lutz
Parlamentares comemoraram a rejeição do projeto do ACTA Imagem: AP Photo/Christian Lutz

Do UOL, em São Paulo

04/07/2012 11h04

Os protestos contra o tratado antipirataria ACTA (Acordo Comercial Anticontrafação) surtiram efeito. Nesta quarta-feira (4), o parlamento europeu rejeitou o projeto que visava impor barreiras aos usuários da internet. De acordo com críticos, o ACTA ameaçava a liberdade individual dos internautas.

Ao todo, 478 parlamentares europeus votaram contra o tratado. Apenas 39 votos foram a favor e 165 parlamentares optaram pela abstenção. Só os políticos mais conservadores votaram a favor da continuação do ACTA. No próprio plenário da reunião em Estrasburgo (França), parlamentares levantavam cartazes contra o tratado. 

O resultado acaba com qualquer possibilidade da União Europeia adotar as medidas propostas pelo tratado. Em janeiro, o ACTA havia sido assinado por 22 dos 27 membros da União Europeia. O ponto mais polêmico do tratado era relacionado à possibilidade das provedoras de internet divulgarem o IP de suspeitos de realizar downloads ilegais.

A possibilidade da aprovação do projeto gerou protestos de ativistas nos últimos três anos. O mais recente ocorreu no dia 9 de junho na Alemanha, Bélgica, Àustria e outros países.

O que é o ACTA

O ACTA (Acordo Comercial Anticontrafação) é um tratado que visa proteger os direitos de propriedade intelectual da internet. O acordo busca estabelecer padrões entre países para o combate à pirataria na web. Porém, algumas propostas do acordo geraram polêmica desde o início do tratado, em 2007.

Críticos acreditam que o ACTA poderia acabar com a liberdade na internet e também ajudar na hegemonia dos países desenvolvidos sobre os países em desenvolvimento. Agora com a derrota na Europa, o projeto sofre o maior revés desde a sua criação.