Tribunal belga conclui que governo é negligente em sua política climática

Bruxelas, 17 Jun 2021 (AFP) - Um tribunal de Bruxelas considerou, nesta quinta-feira (17), que as autoridades belgas são culpadas de terem aplicado uma política climática negligente, numa decisão inédita no país e que a entidade que promoveu o processo, o grupo Klimaatzaak, considerou "histórica".

A decisão do tribunal diz respeito às autoridades federais belgas, bem como às das regiões do Flandres, Valônia e Bruxelas.

De acordo com a decisão, expressa em um documento de 84 páginas, os dirigentes das quatro instâncias "não se comportaram como autoridades prudentes e diligentes, o que constitui uma falha" aos olhos do Código Civil belga.

Além disso, "ao se abster de tomar todas as medidas necessárias para prevenir os efeitos das mudanças climáticas", esses líderes violaram suas obrigações à luz das regulamentações europeias sobre direitos humanos.

O tribunal de primeira instância de Bruxelas decidiu, porém, não aceitar o pedido de impor na decisão metas específicas para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, como aconteceu na Holanda e na Alemanha.

O processo foi lançado pelo grupo Klimaatzaak em 2015, solicitando aos tribunais uma decisão semelhante à que a justiça holandesa proferiu contra as autoridades daquele país por não respeitarem os objetivos assumidos no Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas.

Serge de Gheldere, presidente do Klimaatzaak, declarou que a decisão é um "sinal claro" para os líderes políticos, embora o grupo tenha lamentado que o tribunal tenha decidido não impor metas ambientais específicas em sua decisão.

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