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Bloqueio do WhatsApp foi desproporcional, mas deixou lições

O episódio, apesar de ter atrapalhado milhões de usuários que usam o serviço, trouxe à tona discussões importantes - Getty Images/iStockphoto
O episódio, apesar de ter atrapalhado milhões de usuários que usam o serviço, trouxe à tona discussões importantes Imagem: Getty Images/iStockphoto

Fernando Cymbaluk

Do UOL, em São Paulo

17/12/2015 17h25

O WhatsApp errou ao não respeitar ordem judicial que o obrigava a repassar dados necessários para investigação criminal, mas a decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, que bloqueou o aplicativo em todo o Brasil, foi considerada desproporcional pelos especialistas em direito digital consultados pelo UOL Tecnologia por lesar milhões de usuários e ferir a liberdade de expressão.
 
Após treze horas fora do ar, o desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do aplicativo, em caráter liminar. Ele também considerou a medida desproporcional e defendeu uma multa no lugar do bloqueio.
 
"A decisão fere o princípio da proporcionalidade por não ser razoável e interferir na vida de milhões de brasileiros", diz Rony Vainzof, professor de direito digital e advogado do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. "Que a empresa [WhatsApp] fosse penalizada com multa, ou que se apurasse crime de descumprimento de determinação judicial."
 
"É como se, por alguém enviar cartas ameaçadoras, todo serviço de correio fosse suspenso. Ou, pelo fato de ocorrerem acidentes em estradas, não se permitisse mais construir estradas", diz Carlos Affonso Souza, professor de direito e diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. 
 
Apesar de o episódio ter atrapalhado milhões de usuários que usam o serviço, o fato trouxe à tona discussões importantes sobre a regulação da internet no Brasil, o uso de mecanismos para burlar bloqueio de serviços e até mesmo a importância do WhatsApp no cotidiano das pessoas, afirmaram.
 
"Ao invés de criar precedente [para decisões semelhantes], juízes no futuro terão todo cuidado antes de declarar suspensão de um aplicativo", diz Souza.

Veja abaixo os principais pontos de debate

  • Pedro Ladeira/Folhapress

    Marco Civil garante que serviços não parem

    A decisão da Justiça ao bloquear o WhatsApp se baseou no Marco Civil da Internet, lei aprovada em 2014 que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Para Carlos Affonso Souza, a lei é interpretada de forma equivocada no caso. Ela prevê sanções de advertência, multa, suspensão e proibição de atividades, que podem ser aplicadas inclusive para empresas com sede no exterior. Contudo, apenas atividades como coleta, armazenamento e tratamento de registros e dados pessoais podem ser suspensas. "Suspensão é medida excepcional e gravíssima. O WhatsApp é o aplicativo mais usado no Brasil. Estão matando uma mosca com uma bala de canhão", diz o especialista. Já ocorreram no Brasil casos semelhantes. Em 2007, o Youtube foi bloqueado devido à divulgação de vídeo íntimo da atriz Daniella Cicarelli. Grande inspiração para a aprovação do Marco Civil veio desse caso, quando se percebeu a importância de garantir o equilíbrio entre o direito de vítimas na internet e de usuários de serviços.

  • Josh Edelson/AFP

    WhatsApp desrespeitou Justiça no Brasil

    O WhatsApp desrespeitou a Justiça ao se negar a repassar registros eletrônicos solicitados em investigação criminal. "Empresas normalmente fornecem dados quando há ordem judicial, e há no Marco Civil previsão para isso", afirma Rony Vainzof. Segundo o especialista, em casos em que registros de dados são solicitados, o Facebook, proprietário do WhatsApp, alega que é apenas um representante comercial no Brasil da WhatsApp Inc., que tem sede na Califórnia, EUA. Mark Zuckerberg, fundador da empresa, disse que não esperava que "esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp". Contudo, havia uma ordem da Justiça a ser cumprida. "O Facebook deveria vir a público e falar porque não está cumprindo ordem judicial no país", diz Vainzof. Para ele, está em jogo a soberania da Justiça brasileira.

  • iStock

    Cooperação Brasil-EUA poderia ser mais rápida

    Para ter acesso a dados necessários para a conclusão de investigação criminal, a Justiça brasileira poderia ter se valido de um tratado internacional firmado com os EUA em 1997 que garante a assistência legal entre os dois países. Mas o processo seria mais burocrático e demorado. "É necessário que essas trocas de informações sobre empresas sediadas em países distintos sejam mais céleres e eficazes", diz Vainzof.

  • Justin Sullivan/Getty Images/AFP

    Usar VPN não é ilegal

    Com o bloqueio do WhatsApp, muitos usuários recorreram a mecanismos que "burlam" a suspensão. Aplicativos de VPN permite que smartphones funcionem como se estivessem conectados de outros países, podendo assim acessar o aplicativo de mensagem. "O uso de VPN não é ilícito. Ordem de bloqueio é para empresas de telefonia cumprirem. Não existe ordem para o usuário", diz Souza.

  • Reprodução

    Aplicativos são importantes para as pessoas

    Os especialistas chamam a atenção para como a demanda de aplicativos VPN cresceu com a suspensão do WhatsApp, o que mostra como aplicativos de mensagens são importantes para as pessoas. "O tema todo ganhou rapidamente ares de interesse nacional. Mostra como técnica permeia nossas vidas. Quando nos é retirado o uso de um aplicativo, é visto como questão grave, que causa dano no nosso cotidiano, uma intromissão nas nossas vidas", diz.

  • Shutterstock

    Ressarcimento por danos é difícil

    Possíveis prejuízos causados pela suspensão do WhatsApp - como para pessoas que usam o aplicativo para trabalho, comércio - dificilmente seriam ressarcidos. Isso porque o bloqueio é fruto do cumprimento de uma ordem judicial, faltando caráter ilícito na suspensaão do serviço. Quem se sentisse lesado, além de ter provas do prejuízo, teria que apontar o causador do dano. "Vai entrar com ação contra quem? O próprio Facebook e WhatsApp discordam da suspensão", diz Souza.

  • Getty Images

    Aprendizado sobre regras na internet deve ocorrer

    Para Souza, é natural que uma lei nova como a do Marco Civil passe por "testes" de interpretação e aplicação. Ele vê no caso uma oportunidade de aprendizado com relação à regulação da internet e à garantia do equilíbrio entre direitos fundamentais. "Ao invés de criar precedente [para decisões semelhantes], juízes no futuro terão todo cuidado antes de declarar suspensão de um aplicativo", diz.