Lula faz revogaço e retoma projetos ambientais em menos de 24h
O novo governo de Lula (PT) mal completou 24 horas e diversas medidas já foram tomadas - e retomadas - para a proteção do meio ambiente.
Assinados já no primeiro dia do ano, decretos mostram que a preocupação com a proteção dos biomas brasileiros pode ser marca da nova gestão.
Plano de sucesso
No primeiro Diário Oficial, o novo presidente institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelecendo o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Criado em 2004 pela então - e atual - ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o PPCDAm foi responsável por uma queda de 83% no desmatamento da Amazônia em relação a 2004 em 2012.
De acordo com o decreto assinado por Lula, o plano de ação se estenderá por todos os biomas: cerrado, mata atlântica, caatinga, pampa e Pantanal.
Entre os ministérios que farão parte da implementação do plano está o Ministério dos Povos Indígenas chefiado por Sônia Guajajara.
Fundo de bilhões
Não só a retomada do Fundo Amazônia foi restabelecida pelo novo governo como a revogação dos decretos anteriores da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O Fundo tem como objetivo captar recursos internacionais para promover ações de preservação e combate ao desmatamento da Amazônia. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é o responsável por administrar e destinar as doações recebidas.
Em 2019, ele foi descontinuado, o que prejudicou órgãos como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que entre 2016 e 2018 tinha 100% de seu financiamento os recursos do Fundo.
Entre as funções do órgão está a fiscalização do desmatamento.
Maior participação popular
Um dos primeiros despachos feitos por Lula foi o pedido de revisão do decreto do governo de Jair Bolsonaro acerca do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
O Conama foi criado em 1981 e, segundo o despacho, é "de relevante papel na proteção do meio ambiente".
A função do órgão é assessorar, estudar e propor políticas ambientais pensando na preservação do meio ambiente.
O decreto de Bolsonaro mudou a estrutura do órgão que passou a dar mais poder de decisão ao governo federal.
O despacho de Lula tem como fim "garantir a ampla participação da sociedade na definição das políticas públicas ambientais do País".
Algumas dessas leis estabelecidas por Bolsonaro estavam sendo denunciadas por entidades como a ONU, grupos de direitos humanos e até denunciadas no Tribunal Penal Internacional.
Jamil Chade, colunista do UOL
A volta das multas ambientais
Os autos de multas ambientais aplicadas pelo Ibama caíram pela metade entre 2018 e 2022.
Bolsonaro durante seu governo sempre se disse contra as multas e contra a aplicação de ações como queima de tratores pelo órgão.
Durante a transição, o grupo de trabalho do novo estimou um montante de 18 bilhões de reais em multas prescritas.
No governo Bolsonaro, 93% das multas por crimes ambientais na Amazônia não foram pagas.
Em decreto assinado antes de 24 horas de governo, Lula se colocou em oposição a essa política.
Entre as medidas adotadas está a reversão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente 50% dos valores arrecadados em pagamento de multas.
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