Free flow: pedágio sem cancela chega a 3 rodovias de SP; veja as tarifas

Implantado há cerca de um ano no Brasil pelo Ministério dos Transportes, o free flow, também conhecido como pedágio sem cancela, irá operar em três rodovias de São Paulo.

A nova modalidade de pedágio, na qual os veículos são identificados pela respectiva placa ou por uma tag instalada no para-brisa, para posterior cobrança da tarifa, passará a valer nas rodovias SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga).

O governo informa que serão instalados nessas rodovias 15 pórticos de identificação veicular em tempo real, equipados com câmeras e sensores a laser. Serão dois na Mogi-Dutra, um na Mogi-Bertioga, um na Rio-Santos (em Bertioga) e 11 na Padre Manoel da Nóbrega.

A modalidade de pedágio free flow estabelece tarifas de acordo com a distância percorrida entre cada pórtico. As tarifas vão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem, informa a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Para usuários que utilizam tag (como Sem Parar, ConectCar, Veloe, entre outras), a cobrança da tarifa será automática, incluída na fatura mensal do serviço. Para os demais condutores de veículos, será necessário pagar o valor devido no site da concessionária, por meio de um sistema que ainda será implementado. Há a possibilidade de concessão de descontos para os usuários mais frequentes.

Ainda não se sabe a exata localização desses pórticos - totalizando 213 km, as três rodovias paulistas que terão pedágio free flow passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.

Concessão de 30 anos

Responsável por vencer na última terça-feira (16) o leilão da concessão das três rodovias pelo período de 30 anos, o consórcio Novo Litoral, liderado pela CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura), deve assinar o contrato até agosto. A data do início do pedágio sem cancela nessas rodovias, hoje administradas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), ainda não foi definido.

Segundo o Governo de São Paulo, o consórcio Novo Litoral deverá desembolsar, durante as três décadas da concessão, cerca de R$ 4,3 bilhões nessas rodovias, para promover mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos e 73 km de ciclovias além de 27 novas passarelas e obras gerais de segurança e drenagem.

O contrato também prevê a oferta aos usuários de serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por câmeras.

Onde o free flow já está operando no Brasil

Considerando as rodovias estaduais de São Paulo, o pedágio sem cancela está fase de testes na Rodovia Ayrton Senna e há previsão de que seja implementado no trecho norte do Rodoanel. Em dezembro, também começou a ser testado na ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.

Além dessas operações em fase de testes, sem cobrança efetiva, o pedágio free flow já está ativo e operante no trecho da rodovia federal Rio-Santos (BR-101) localizado no do Rio de Janeiro. Os pórticos de cobrança automática estão localizados em três pontos: km 414 (Itaguaí), Km 447 (Mangaratiba), km 538 (Paraty).

Também há pórtico de pedágio free flow na ERS-122, rodovia estadual do Rio Grande do Sul, entre os municípios de Flores da Cunha e Antônio Prado, com gestão da concessionária CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).

Em abril, a tecnologia Free Flow também será instalada na MG-459, no trecho de Monte Sião - será a primeira rodovia de Minas Gerais a contar com o novo tipo de cobrança.

Reclamações de multa por evasão

Nos poucos locais onde já está em funcionamento, a nova tecnologia tem gerado dúvidas de usuários quanto ao respectivo pagamento, além de relatos de notificação por evasão de pedágio - infração de trânsito com multa de R$ 195,23, mais cinco pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), caso o pedágio não seja quitado no prazo de quinze dias.

Em rápida pesquisa no site Reclame aqui, aparecem mais de 200 reclamações, abertas nos últimos meses, alegando desde falta de informações sobre como deve ser feito pagamento da tarifa até supostos erros ou demora no processamento desse pagamento.

Essas reclamações, inclusive, motivaram envio de notificação do Procon-RJ, em janeiro, à concessionária CCR Rio-SP, responsável pela operação do pedágio da Rodovia Rio-Santos (BR-101). Na última quinta-feira, a Justiça Federal suspendeu a cobrança destas multas, alegando que a decisão é válida enquanto continuar a fase de testes do sistema. A decisão só será revista se a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária demonstrarem a plena eficiência no funcionamento.

Em contato com a reportagem, a concessionária alega que "o número de manifestações dos clientes na ouvidoria representa apenas 0,03% do total de transações". Em nota, a ANTT afirmou que só vai se pronunciar judicialmente sobre o caso.

O que diz CCR sobre reclamações

A respeito dos problemas relatados na Rio-Santos, a CCR Rio-SP, afirma que, desde o início do free flow, em 31 março do ano passado, foram contabilizadas cerca de 13 milhões de transações; 61% dos veículos que trafegam na Rio-Santos possuem Tag; e a adimplência é de 90%

Sobre as reclamações de clientes, a concessionária afirma que o índice de satisfação dos clientes que utilizam o free flow em relação aos canais de atendimento para o pagamento da tarifa atualmente é de 99,97% e houve redução de 50% no percentual de manifestações na ouvidoria no último trimestre.

"Para fomentar o novo sistema de pagamento automático de pedágio, a concessionária tem realizado várias ações de comunicação e de divulgação das formas de auto pagamento da tarifa em seus canais oficiais, ao longo da rodovia e em estabelecimentos comerciais".

A concessionária disponibiliza o site www.ccrriosp.com.br/freeflow com informações sobre o free flow, incluindo cadastro para consulta e pagamento da tarifa, valores de tarifa, vídeos explicativos e canais de atendimento.

"As passagens podem levar até 48 horas para serem disponibilizadas no sistema, e pagamento pode ser efetuado em até 15 dias corridos após a passagem pelo pórtico. Desde agosto do ano passado, a CCR Rio-SP incentiva que o cliente se cadastre no site ou no aplicativo, utilizando o mesmo login das redes sociais. Por meio do cadastro, receberá mensagens de SMS quando a passagem estiver disponível e poderá proceder ao pagamento via Pix ou cartão de crédito e de débito", conclui a concessionária.

Como contestar multas

Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser encaminhada à ANTT por meio do site https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-disponibiliza-protocolo-de-defesas-e-ou-recursos.

Em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.

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