Apple é condenada em R$ 5 mi por afirmar que Iphone 11 é resistente à água

A Justiça condenou a Apple a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões.

O que aconteceu:

• O juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará, acatou pedido da AdecamBrasil (Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil).
• A Apple disse que irá recorrer.
• A empresa foi alvo de uma ação em razão de reclamações sobre defeitos do Iphone 11, inclusive nas versões Pro e Pro Max, após mínimo contato com líquidos; o aparelho era classificado como resistente à água.
• A decisão, de 14 de fevereiro deste ano, também estabelece o pagamento de R$ 1,5 mil para cada consumidor lesado pela propaganda enganosa em relação à resistência à água.
• Só poderá acionar a Justiça o consumidor que tenha adquirido o Iphone 11 até a data em que a empresa foi citada na ação; o pedido é de novembro de 2020.

A função compensatória estará bem atendida. A ré terá mais atenção com os seus consumidores e poderá facilitar a solução dos litígios em Juízo, trazendo propostas de acordo e, quem sabe, até procurando a parte contrária para uma breve composição."
Juiz Roberto Cézar Oliveira Monteiro

Condenações impostas à Apple:

• R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos;
• R$ 1,5 mil para cada consumidor lesado;
• Multa correspondente ao percentual de 1,5% do valor da causa por "ato atentatório à dignidade da Justiça";
• Multa correspondente ao percentual de 1,5% do valor corrigido da causa por "litigância de má-fé";
• Pagamento das custas e despesas processuais, assim como os honorários advocatícios. Para isso, o juiz fixou em 15% sobre o valor da condenação.

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