Google considera que órgão francês não é competente para aplicar multa
De Tilt*, em São Paulo
13/01/2022 15h01
A agência francesa de proteção de dados multou o Google e o Facebook em 150 milhões e 60 milhões de euros, respectivamente, por causa dos cookies, como são chamados os rastreadores online usados para fins publicitários.
O Google, no entanto, considerou que o órgão excedeu suas competências ao aplicar a multa. Na quarta-feira (12), a empresa apelou da decisão da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) ao Conselho de Estado, a máxima autoridade administrativa francesa, e deu a entender que analisa recorrer à Justiça europeia.
A CNIL impôs uma multa de 100 milhões de euros em dezembro ao Google e, na semana passada, voltou a sancioná-la pelas mesmas razões, ou seja, o uso indiscriminado de "cookies", com outros 150 milhões de euros.
É a maior multa até hoje para a empresa. A CNIL "constatou que os sites facebook.com, google.fr e youtube.com não permitem" rejeitar os "cookies" "com a mesma facilidade" de quando o usuário decide aceitá-los, diz o comunicado.
Google, Facebook e Amazon são acusadas na França de não facilitar de forma suficiente a eliminação dos rastreadores informáticos. Quando o usuário navega na internet ou realiza compras, esses rastreadores compilam toda essa atividade para finalidades publicitárias ou comerciais.
A legislação europeia foi modificada em 2018 para obrigar os gigantes da Internet a esclarecer e facilitar, mediante anúncios explícitos ao entrar em uma página da internet, que estão usando "cookies", de modo que o usuário tenha o direito de eliminar ou modificar esses rastreadores.
Facebook e Google (proprietária do YouTube) têm três meses para corrigir este desequilíbrio prejudicial para o usuário, sob pena de pagar 100 mil euros adicionais por cada dia de atraso, acrescentou a comissão francesa.
Segundo o governo francês, sua agência pública agiu corretamente e uma interpelação ao Tribunal de Justiça europeu não é necessária. Uma denúncia nesse tribunal teria como primeiro efeito suspender o caso na França.
A Google argumentou na quarta-feira que o caso deveria ter sido abordado a nível europeu, já que seu endereço fiscal é na Irlanda.
O advogado da Google, Patrice Spinosi, pediu "prudência" aos juízes diante do acúmulo de litígios.
*Com reportagem da AFP