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É real! Anatel cobra até R$ 500 de quem importar eletrônico não-homologado

Fachada da Anatel - Alan Marques/Folhapress
Fachada da Anatel Imagem: Alan Marques/Folhapress

Helton Simões Gomes

Do UOL, em São Paulo

29/11/2018 18h45

Era só um boato, mas virou realidade: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a reter na alfândega produtos eletrônicos encomendados de fora do Brasil via Correios para averiguação. O intuito é averiguar se os produtos estão dentro das regras de segurança e não interferem em serviços de telecomunicação. Caso a agência constate que o dispositivo, seja ele um celular ou um computador, não possui homologação - espécie de autorização de uso --, o consumidor pagará até R$ 200 para emitir o documento. Se o objetivo for vender o aparelho, o custo sobe para R$ 500.

Informado oficialmente nesta terça-feira (27), o novo procedimento já vinha sendo percebido por brasileiros que costumam importar eletrônicos do exterior desde meados de outubro.

Ele vale para qualquer dispositivo de telecomunicação destinado ao uso público, como celulares, baterias e cabos para uso residencial, além de equipamentos que podem interferir na forma como a infraestrutura das operadoras funciona.

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A exceção são drones e aparelhos que usem apenas interfaces wi-fi ou bluetooth -- esses são homologados apenas com uma Declaração de Conformidade.

Para liberar a entrada de todos os outros no Brasil, o dono deve custear a emissão da homologação. Esse documento é concedido após o dispositivo ser submetido a testes de interoperabilidade. O objetivo é atestar se ele vai atrapalhar o funcionamento de outros serviços que usam radiofrequência, como a telefonia celular.

E não pense que apenas os gadgets vindos da China é que estão caindo na malha fina, não -- ouviu, galerinha que pretende comprar iPhone na Amazon dos Estados Unidos? A regra se aplica a qualquer um comprado fora do país -- não quer dizer, porém, que todo produto importado resultará no pagamento adicional.

A nova operação é uma parceria entre Anatel e Receita Federal, que, por sua vez, tem um convênio com os Correios. Assim, todas as remessas vindas do exterior são submetidas a uma análise em um centro de triagem dos Correios. Caso não tenham o selo de homologação, os eletrônicos são apreendidos e ficam em posse do poder público até que o proprietário entre com um pedido junto à Anatel.

Para consumidores, o custo da homologação é R$ 200, enquanto, para comerciantes, é de R$ 500. Esse valor custeia as duas taxas destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel): uma delas diz respeito à instalação do aparelho e outra, à sua manutenção.

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