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Procons de 5 Estados entram com ação contra operadoras por corte de conexão

Do UOL, em São Paulo

23/04/2015 16h59Atualizada em 24/04/2015 18h49

Os Procons de ao menos cinco Estados --Rio de Janeiro, Acre, Paraná, Sergipe e Maranhão-- entraram com ações civis públicas contra as operadoras de telefonia devido ao bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados no celular. Foi o que informou a ProconsBrasil (Associação Brasileira de Procons), que incentiva os órgãos a recorrem à Justiça para revogar essa prática classificada como "ilegal".

O bloqueio da internet ao fim das franquias tem sido adotado gradativamente pelas principais operadoras do país desde o final do ano passado. Antes, ao fim do limite do pacote de dados, as empresas, ao invés de cortar o serviço, reduziam a velocidade do acesso. Agora, caso queiram manter conexão à rede, os usuários devem contratar pacotes extras.

Segundo as entidades, as operadoras precisariam avisar com antecedência sobre a mudança nos modelos de negócio para não prejudicar os consumidores que já tivessem contratado os pacotes.

"Em razão do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, foram propostas pelos órgãos de defesa do consumidor ações civis públicas com vistas a garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado", apontou a ProconsBrasil.

O órgão recomenda, portanto, que as operadoras de telefonia cessem a prática de bloqueio da internet móvel nos contratos já firmados. Também sugere a elas que passem a adotar ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratados, com informação clara, precisa e ostensiva do uso desse serviço.

A Telefônica Vivo informou que "está tomando as medidas jurídicas cabíveis". A Oi disse que não comenta ações judiciais em andamento, mas acrescentou que "a prática de bloqueio de navegação após o consumo da franquia é usual em vários países do mundo" e justificou a medida ao "ganho de otimização de rede".

Já a TIM disse  que ainda não foi notificada oficialmente sobre as ações que correm no Rio de Janeiro, no Paraná e no Sergipe, portanto prefere se manifestar após conhecer o teor da decisão. "Na ação do Maranhão, a operadora recebeu a notificação e apresentará sua defesa dentro do prazo legal." A Claro não se posicionou.

Ação das operadoras

A primeira a adotar o novo modelo de cobrança foi a Vivo, que desde 6 de novembro de 2014 tem cortado o acesso à rede dos clientes pré-pagos e controle. O corte foi iniciado em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas, segundo a empresa, já foi implementado nacionalmente. "O mesmo ajuste deverá ser realizado nos próximos meses para os clientes pós-pagos", disse a operadora por meio de nota.

Medida similar foi adotada pela Oi, que desde 1º de dezembro tem bloqueado o acesso à internet dos usuários dos planos pré-pagos e Oi Controle em todo o país. A empresa, no entanto, não informou se pretende ou não expandir o modelo de cobrança aos planos pós-pagos, tampouco qual seria o prazo para essa adequação.

Já a TIM anunciou que a partir de 20 de março bloqueará o acesso à internet de clientes que atingirem a franquia mensal de planos pós-pagos. A alteração, que desde dezembro já tem atingido os planos pré-pagos e controle da operadora, vai atingir clientes dos planos Infinity Pós (que não é mais comercializado), Liberty, Liberty Express e Liberty Web (para tablets e modem) por todo o país. O bloqueio do plano pós-pago Liberty no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e na área de DDD 19, no interior paulista, também já vinha sendo implementado de maneira gradativa e será concretizado até 18 de março.

A Claro já trabalha com o bloqueio da internet aos clientes pré-pagos e Controle que atingirem o limite da franquia contratada, no interior de São Paulo e nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, no Distrito Federal e, amanhã, em Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para as demais regiões, o bloqueio acontecerá em breve, mas ainda sem data definida.

Anatel não se opõe à medida

Com o anúncio das operadoras no ano passado, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) informou na época que já esperava esse tipo de medida das companhias. O órgão vê essa mudança na forma de cobrança como uma forma de compensar a queda de receitas nos serviços de voz -- com o uso de internet, as pessoas passaram a fazer menos ligações.

Em entrevista ao "Convergência Digital", Elisa Peixoto, superintendente de relações com os consumidores da Anatel, disse que não haverá influência da agência sobre as operadoras.

"A Anatel não colocará nenhum entrave à cobrança no caso do excedente da franquia. O futuro da receita do setor é o tráfego de dados e é um movimento natural que a gente passe a ver cobrança desse serviço, sob pena de não haver recursos para investimento na rede. Toda a vez que o consumidor tinha a redução de velocidade no fim da franquia passava por uma falsa percepção de que o problema era na qualidade da rede", disse.