TCU pede que MP para Copa e Olimpíadas identifique propostas enganosas

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, alertou nesta terça-feira que a medida provisória (MP) que norteará as obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 precisa ter um dispositivo para barrar orçamentos enganosos.

A preocupação do ministro é o risco de as empresas apresentarem preços muito baixos para ganhar a concorrência, escondendo a necessidade de ter que aumentar o valor posteriormente, o que pode acarretar a paralisação das obras.

“Não podemos abrir mão de formas para desclassificar propostas inexequíveis. Isso tem de ser feito assim que sejam identificados projetos inviáveis, porque isso provavelmente resultará na paralisação das obras”, disse Zymler audiência pública no Senado, segundo informações da Agência Brasil.

“Nós temos formas de calcular a linear de inexequibilidade, o que torna objetiva uma coisa que é muito subjetiva. Por alguma razão isso foi afastado da MP, mas deve ser revisto pela relatora Jandira Feghali”, completou Zymler.

“É fundamental que, para a MP funcionar, tornemos indispensável a existência de orçamentos confiáveis. Disso não vamos poder fugir. É esse o investimento que o governo tem de fazer”, continuou o ministro, ressaltando ainda a  necessidade de ampliação de 10% para 25% da margem permitida de acréscimo dos valores a pedido da autoridade olímpica ou da Copa.

“Se orçamento for mal feito, muito provavelmente o Tribunal de Contas vai apontar sobrepreço. Esse é o pior dos mundos”, afirmou o ministro ao defender projetos básicos que permitam orçamentos confiáveis.