TJRJ aprova plano de pagamento das dívidas do Fluminense; clube aguarda

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu o pedido do Fluminense e aprovou o plano de pagamento das dívidas cíveis. Deste modo, os processos em fase de execução seguem suspensos e os pagamentos serão realizados em um único juízo. A proposta foi apresentada há cerca de duas semanas, quando o Tricolor procurou os advogados dos credores para apresentar o planejamento e ouvir sugestões.

Agora o clube aguarda para as próximas semanas uma nova decisão, desta vez, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), onde estão concentradas as execuções trabalhistas. A decisão tem como base o artigo 23 da Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021, que também estabeleceu para os clubes de futebol novos formatos de pagamento dos passivos cível e trabalhista.

"O deferimento da Justiça mostra que, embora tenhamos uma longa estrada pela frente, estamos no caminho certo. Em abril, iniciaremos o pagamento aos credores e o faremos com muita responsabilidade. Quero ressaltar a dedicação das equipes internas, a compreensão do credor e o apoio do nosso torcedor", disse o presidente Mário Bittencourt ao site oficial do Fluminense.

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O vice-presidente de Interesses Legais do clube, Heraldo Iunes também se pronunciou:

"A decisão do Tribunal de Justiça é de enorme importância para o Fluminense, não só porque permite ao clube organizar o pagamento dos seus credores dentro de um plano bem elaborado, como também afasta a pressão das penhoras, que inviabilizam o dia a dia do clube financeiramente. Outro ponto relevante da decisão é o seu caráter pedagógico, na medida em que consolida a tese da amplitude da Lei 14.193, ao alcançar e abrigar o clube de futebol na sua condição de associação desportiva sem fins lucrativos".

O encontro com os advogados dos credores aconteceu na sede do Fluminense há duas semanas. A iniciativa foi apresentada em detalhes pelo presidente Mário Bittencourt aos representantes dos credores nas esferas trabalhista e cível antes de ser protocolada no Poder Judiciário. As reuniões tiveram também a presença dos representantes dos sindicatos dos funcionários e dos atletas. Depois de revisto com as sugestões dos advogados, o plano foi levado ao TJRJ e ao TRT1.

De acordo com a proposta, o clube realizará depósitos mensais nos respectivos juízos centralizadores, destinando também um valor fixo anual para a liquidação gradativa do débito, com a possibilidade ainda de oferecimento aos credores de um valor para a quitação antecipada da dívida àqueles que oferecerem maior desconto. Com a autorização da Justiça, o Fluminense começará a pagar o plano em abril.