TSE rebate Defesa e diz que propostas citadas por ministro foram avaliadas
Paulo Roberto Netto
do UOL, em Brasília
19/07/2022 14h11Atualizada em 19/07/2022 14h11
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu hoje (19) as declarações do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, sobre três propostas consideradas "essenciais" pelos militares para o processo eleitoral. Em nota, a Corte diz que as medidas já foram "devidamente analisadas".
Na semana passada, Nogueira cobrou durante audiência no Senado que o TSE respondesse sobre diversas "sugestões" das Forças Armadas para as eleições — a principal delas seria a realização de um teste de integridade nos locais de votação.
Tais testes consistem em uma "votação paralela" em que votos são computados em uma urna eletrônica e em células de papel. O teste é conduzido em um ambiente controlado, na Justiça Eleitoral, e serve como uma etapa de auditoria do sistema. Os votos em papel são somados e conferidos com o total de votos proferidos nas urnas eletrônicas.
Nogueira queria que o processo, hoje realizado em um ambiente controlado, fosse feito em paralelo nos locais de votação com a participação voluntária de eleitores das seções.
Outras duas sugestões seriam a realização de testes de segurança no novo modelo da urna e que o TSE garantisse uma participação mais ativa dos partidos no processo de auditoria. "Com certeza, essa pressão, essas discussões seriam minimizadas se conseguíssemos isso", disse o ministro da Defesa.
Em nota, o TSE diz que o teste de integridade faz parte das auditorias do processo eleitoral, "sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico".
"O rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na normativa específica, bem como em matérias nos sítios eletrônicos da Justiça Eleitoral", frisou a Corte. "Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste".
Código-fonte
O tribunal também rebateu a declaração de Nogueira sobre a possibilidade de um malware ser introduzido no código-fonte da urna. Aos senadores, o ministro da Defesa disse que os militares não tiveram acesso a documentos que levassem a "formar opinião conclusiva" sobre a segurança da urna perante uma "ameaça interna".
O TSE, porém, relembra que o código-fonte das urnas eletrônicas pode ser conferido há quase um ano por qualquer entidade fiscalizadora, incluindo as Forças Armadas e partidos políticos.
Sobre a possibilidade de introdução de malware no sistema, não é possível que um código malicioso seja inserido internamente, visto que o código-fonte é continuamente inspecionado pelas instituições que acompanham o desenvolvimento dos programas"
Tribunal Superior Eleitoral, em nota
Até o momento, somente representantes do Partido Verde, do Partido Liberal, do Senado, da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram fiscalizar o código-fonte.
"Como se não bastasse, o TSE utiliza as melhores práticas em desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos", disse o TSE. "Além disso, há a segregação de funções, o que permite assegurar tecnicamente que nem a fabricante da urna nem as equipes que desenvolvem os softwares têm a possibilidade de gerar um resultado oficial".
Novo modelo da urna
Outra sugestão listada por Nogueira aos senadores era a submissão do novo modelo da urna eletrônica, a UE 2020, ao chamado Teste Público de Segurança (TPS). O ministro da Defesa disse que o equipamento, que corresponde a 39% das urnas do país, não passou pela rodada de testes de segurança concluído em maio.
O TSE relembra que isso ocorreu porque os modelos foram entregues em dezembro, e o TPS teve início em novembro de 2021. Além disso, os equipamentos serão submetidos a testes semelhantes conduzidos pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo). O acordo estava previsto em convênio firmado no ano passado.
A terceira sugestão de Nogueira era que o TSE garantisse maior participação dos partidos nos processos de auditoria do sistema eleitoral. Historicamente, porém, as legendas demonstraram pouco interesse no processo nos últimos anos, apesar dos esforços do tribunal.