PGR eleitoral se opõe a ação do PT contra Flávio por 'ferir honra de Lula'

A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou hoje contra a ação do PT que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino (PSC) de propaganda eleitoral antecipada e divulgação de mensagem inverídica contra a imagem e a honra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PT pede que os dois sejam condenados a pagar uma multa de R$ 25 mil por terem compartilhado um vídeo de Lula descontextualizado e editado de forma a causar desinformação. O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, braço direito de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um parecer no qual defende a improcedência do pedido.

Gonet Branco não descarta que o vídeo pode se configurar como fake news, mas acredita que o compartilhamento feito pelos políticos não comprometeu o processo eleitoral, uma vez que se deu mais de um ano antes do pleito.

O procurador acredita que a postagem isolada, por mais que possa gerar impressão falsa sobre um político, não afeta a integridade do processo eleitoral, uma vez que não há "gravidade institucional".

Produzir ou reproduzir fake news não será sempre necessariamente assunto da competência da Justiça Eleitoral. Para que assim seja, há de estar presente ou o conteúdo eleitoral ou o ataque à integridade do processo eleitoral.
Paulo Gustavo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral

"Não há referência a eleições. Há, sem dúvida, relação com disputas ideológicas que há muito estremam os personagens dos autos; não está evidenciado, todavia, o conteúdo eleitoral relevante para o bem jurídico tutelado pela norma de Direito Eleitoral", reforçou o procurador.

Outro argumento utilizado no parecer foi o fato de o PT não ter indicado em sua ação inicial o horário em que o vídeo foi publicado e por quanto tempo esteve no ar.

No processo, o vereador Rômulo Quintino alegou que "não confeccionou o vídeo nem o manipulou, mas apenas o compartilhou". Já Flávio Bolsonaro diz que "a publicação, quando muito, seria uma crítica à posição de Luiz Inácio Lula da Silva, sem conteúdo eleitoral".

As publicações com o vídeo de Lula foram removidas das redes sociais justamente por terem sido consideradas enganosas. Elas traziam um vídeo editado do petista em que partes de sua fala foram apagados e assim foi gerada uma nova mensagem, com outro sentido.

Além da multa, o PT também pede que o TSE encaminhe uma denúncia ao Ministério Público para que seja investigado um "possível abuso de poder" e o "uso indevido dos meios de comunicação".