MP-SP pede suspensão de IPVA para deficientes após 80% perderem benefício
Do UOL, em São Paulo
13/01/2021 17h57
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pediu hoje a concessão de uma liminar na Justiça para suspender o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por deficientes que tinham o benefício de isenção até o ano passado e perderam para 2021. Em dezembro, a gestão do governador João Doria (PSDB) sancionou uma lei que reduziu em 79,4% a quantidade de pessoas aptas ao benefício no estado paulista.
Em uma ação civil pública, Wilson Ricardo Coelho Tafner, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-SP, pede à Vara da Fazenda da capital que suspenda o pagamento por parte dos deficientes que perderam o benefício. Isso porque o IPVA de 2021 já está sendo cobrando.
No texto da ação, o promotor da Área de Pessoa com Deficiência alega "inconstitucionalidade" na mudança promovida pelo governo estadual, que pretende economizar R$ 525 milhões em renúncia fiscal com a redução do benefício. Tafner afirma que a gestão Doria tratou com discriminação os deficientes, mantendo a isenção apenas para aqueles que necessitam de adaptações individuais no veículo.
O promotor citou ainda o fato de a administração paulista utilizar a redução do benefício como forma de aumentar a arrecadação estadual em meio à pandemia.
"Ninguém desconhece o momento fiscal delicado que se enfrenta em face da pandemia de covid-19", escreveu Tafner. "Agora, não é às custas de se praticar inconstitucional discriminação contra pessoas deficientes que se deve buscar aumentar a arrecadação do Estado", completou o promotor do MP-SP.
No pedido feito à Justiça, Tafner ainda solicitou que a suspensão do pagamento seja feita até que a Secretaria da Fazenda e Planejamento estadual analise caso a caso as isenções que foram retiradas.
Com a concessão do benefício apenas para pessoas com deficiência grave ou severa e que precisem de adaptação individual, o próprio governo de São Paulo estimou que os então 316 mil proprietários de veículos PCD (Pessoas com Deficiência) com isenção em 2020 passariam para 65 mil neste ano.